A cúpula de trabalho da Reforma Tributária se reunirá nesta segunda-feira (27)) para iniciar de forma oficial as discussões no Congresso Nacional para aprovar a reforma considerada prioritária pelo Governo Federal.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador dos trabalhos, se encontra pela manhã com o relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em seguida, à tarde os dois devem se reunir com o economista Bernard Appy, secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda e quem idealizou as propostas da reforma que estão em andamento no congresso.
As PEC 45/2019 e a PEC 110/2019 são relacionadas aos impostos que incidem sobre o consumo. Por exemplo, todo consumidor que realiza uma compra, paga pelo produto, e além disso, um imposto sobre a mercadoria. Esse valor é repassado ao governo. A reforma discutida irá analisar esses impostos pagos pela população.
Atualmente, duas propostas sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45 (Câmara) e a PEC 110 (Senado). Ambas compartilham da mesma ideia e o objetivo é unificar para garantir aprovação com um novo texto fruto de discussões do grupo de trabalho.
Segundo o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes, a ideia é incluir na proposta o “Cashback do Povo”. A medida prevê a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.
“Tenho defendido a medida para garantir mais progressividade ao IVA, garantindo um modelo mais distributivo da riqueza. Quem ganha menos, paga menos. Quem ganha mais, paga mais. Por isso, os mais pobres receberão de volta o imposto pago no consumo”, afirmou o parlamentar. A proposta é vista com bons olhos por todos os envolvidos no início das discussões: governo, relator e coordenador do grupo.
No Brasil, existem quatro impostos principais que incidem sobre mercadorias e serviços: PIS, Confins, ISS e ICMS.
Parte deles são divididos em esferas: municipal, estadual e federal. A legislação é específica para cada um. Existe a possibilidade, por exemplo, de valores distintos para um mesmo imposto em estados diferentes.
No caso da PEC 45/2019, o IBS seria uma cobrança única sobre qualquer compra ou serviço. A arrecadação do imposto, caso aprovada, será dividida entre União, estados e municípios. Já a PEC 110/2019 estabelece que o IBS seria o único imposto nas esferas estaduais e municipais. Dessa forma, a arrecadação por parte do governo federal seria por meio da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Apesar de ser vista e tratada como prioritária, a reforma é complexa politicamente. Em discussão no Congresso há anos, diferentes governos tentaram, sem sucesso, aprovar uma reforma tributária. A aprovação do texto não se viabiliza por resistências partidárias, regionais e de diferentes setores produtivos.