O Governo Federal não deverá mais debater este ano a Reforma do Imposto de Renda. Ao menos foi o que disse em entrevista o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, o texto com as propostas de mudanças na taxação da renda dos brasileiros será enviada ao Congresso Nacional apenas em 2024.
Appy argumentou na entrevista que não vê motivos para começar os debates em torno da Reforma do Imposto de Renda ainda este ano, visto que faltam apenas dois meses para o fim de 2023. Neste momento, o Congresso Nacional está focando os debates na Reforma Tributária, que aplica mudanças nos impostos sobre consumo e serviços.
O secretário revelou que o governo federal ainda não tem uma proposta fechada sobre a Reforma do Imposto de Renda. De todo modo, ele adiantou que o texto já tem como premissa um “aumento da eficiência” e da “justiça tributária”. Em resumo, ele defende que se cobre menos impostos sobre a renda dos mais pobres.
Na mesma entrevista, Appy disse que também não está em discussão a ideia de taxar grandes fortunas. Para o secretário, uma reforma sobre o atual sistema de tributação da renda seria mais importante para arrecadação do que cobranças sobre o patrimônio de bilionários neste momento.
“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.
“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.
Mesmo confirmando que as discussões em torno da Reforma do Imposto de Renda deverão começar apenas no próximo ano, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad já deu algumas prévias do texto original, que está sendo construído pelo Ministério da Fazenda nas últimas semanas. De uma maneira geral, a ideia é aumentar a taxação dos mais ricos e diminuir a dos mais pobres.
“O trabalhador hoje está isento (de imposto de renda), graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2.640.000,00 está isenta? Como um país com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da população? Qual vai ser o dia em que nós vamos olhar para o problema e resolvê-lo?”, disse ele.
O Ministro da Fazenda admitiu recentemente que a Reforma Tributária poderá ter um imposto geral de 27,5% no final da sua tramitação. Caso o número se confirme, estaremos falando de uma das maiores cargas tributária do mundo. No primeiro semestre, a indicação do Ministério era de que o IVA seria fechado em 25%.
O que mudou de lá até aqui? Segundo Fernando Haddad, o problema está no número de exceções. O Ministro da Fazenda acredita que os benefícios fiscais que foram impostos no texto da Reforma Tributária para algumas categorias específicas, acabou fazendo com que o IVA fosse elevado para todos os brasileiros.
“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma”, disse o Ministro.
“Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, declarou Haddad a jornalistas.