Reforma da Previdência dos Militares: o que diz o Governo sobre a Diferença na Regra para Militar se Aposentar

A Reforma da Previdência dos Militares também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira.

Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças.

Destarte, varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final e, para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

Além disso, a Reforma prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.

Outrossim, o texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.

No tocante à alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021.

Por sua vez, a alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.

Ademais, a Reforma não altera a condição de que os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social.

Dessa forma, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.

Confira o que alega o governo acerca da diferença na Reforma da Previdência dos Militares.

Redução de Privilégios de Servidores Civis

Não obstante, alega o governo que estão fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios.

Neste sentido, afirmam que estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares.

Nas palavras de Paulo Guedes:

“Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo”.

No mesmo sentido, para o general de divisão Eduardo Castanheira Garrido Alves, assessor especial do ministro da Defesa, o reforço nos adicionais é necessário para manter os militares capacitados para defender um país de porte continental como o Brasil.

Para tanto, alega que para garantir a defesa do país é necessário de Forças Armadas aptas, capazes e motivadas para defender um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e quase 17 mil quilômetros de fronteiras.

Além disso, o General Eduardo Castanheira Garrido Alves Alves afirmou que o Brasil ocupa apenas o sétimo lugar entre os países da América do Sul no gasto com defesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Concluiu o General Eduardo Castanheira Garrido Alves:

“Apresentamos esses valores só para mostrar quanto as Forças Armadas deixam de receber.”