Em 2024, o governo implementou uma nova reforma da previdência que introduziu modificações significativas nas regras de aposentadoria para diversas categorias de trabalhadores. As mudanças têm origem na Emenda Constitucional n.º 103 de 2019.
A reforma da previdência, aprovada em novembro de 2023, concentrou-se especialmente na aposentadoria por tempo de contribuição e nos professores, estabelecendo ajustes anuais de acordo com a EC 103. A regra de transição por pontos para a aposentadoria por tempo de contribuição sofreu notáveis alterações em 2024, com a soma da idade e tempo de contribuição agora exigindo 91 pontos para mulheres e 101 para homens.
A concessão da aposentadoria requer atingir esse novo total de pontos, juntamente com uma contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Além disso, houve mudanças nos requisitos da aposentadoria por idade, com mínimos de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
A reforma impactou significativamente as regras de aposentadoria dos professores, aumentando a pontuação necessária para mulheres de 85 para 86 pontos e para homens de 95 para 96 pontos. Para garantir a aposentadoria em 2024, os professores devem contribuir por 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens), desde que esses períodos, somados à idade, atinjam o novo limite de pontos, agora estabelecido em 53 anos e 6 meses para mulheres e 58 anos e 6 meses para homens.
A reforma da previdência também trouxe alterações nas regras de aposentadoria em geral no Brasil, com dados de novembro de 2023 indicando um total de R$ 22.965.920 em pagamentos de aposentadorias. O governo gastou expressivos R$ 45,8 bilhões mensais e R$ 595,4 bilhões anuais, representando 3,95% do PIB.
O Censo de 2022 evidenciou o envelhecimento da população, com pessoas com 60 anos ou mais representando 15,8% dos habitantes do país. A reforma da previdência, embora não visasse equilibrar, buscou conter o crescimento do déficit, considerando fatores como o aumento da idade para a aposentadoria.
A projeção aponta para um aumento do déficit, podendo ultrapassar os 10% do PIB na segunda metade do século, tornando inevitável uma nova reforma. A exclusão de categorias durante a tramitação da reforma de 2019 ressalta a necessidade de solucionar antigas lacunas e preparar-se para desafios futuros.
A reforma da previdência pode afetar benefícios como a aposentadoria por invalidez, que requer comprovação de incapacidade total e permanente. Para a pensão por morte, além do grau de parentesco e dependência financeira, é necessário comprovar óbito, qualidade de segurado e qualidade de dependente. A situação do dependente deve ser comprovada mediante documentos como RG ou certidão de nascimento.
A regra de transição denominada “Sistema de pontos” no INSS atribui um ponto para cada ano de recolhimento e outro para cada ano adicional de idade. Em 2024, as mulheres precisarão atingir 91 pontos, enquanto os homens necessitarão de 101 pontos. Esses valores aumentam anualmente, iniciando em 2019 com 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
Outra modificação em 2024 diz respeito à idade mínima progressiva na aposentadoria pelo INSS, que aumenta seis meses a cada ano. Assim, em 2024, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 58 anos e 6 meses. Enquanto para os homens será de 63 anos e 6 meses.
Aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da implementação das mudanças têm direito a regras de transição. Contudo com a idade mínima e o tempo de contribuição aumentando gradualmente. Em alguns casos, é possível se aposentar antes dos 65 anos para homens ou 62 anos para mulheres.