De acordo com informações da Receita Federal, o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020 vai ser pago no dia 29 de maio. A consulta ao primeiro lote vai ficar disponível a partir das 09 horas desta sexta-feira, 22 de maio. De acordo com o novo cronograma de restituição, o último lote vai ser pago no fim de setembro.
Para saber se teve o pedido aceito, é necessário que o contribuinte acesse o site oficial da Receita Federal ou o aplicativo para smartphones e tablets. No serviço e-CAC, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. É preciso entregar uma declaração retificadora para fazer a autorregularização.
De acordo com informações da Receita Federal, o primeiro lote contempla as pessoas que têm prioridade legal:
O valor a ser pago pela restituição vai ser pago pelo banco por um ano. Após isso, o resgate do valor vai ser pago apenas por Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Todas as pessoas, que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior, devem fazer a declaração de Imposto de Renda 2020. Quem ganhou menos do que isso e teve desconto do IR na fonte também deve fazer a declaração. Algumas delas terão direito à restituição de parte ou o total do valor.
Isso acontece, porque a maioria dos trabalhadores tem um desconto mensal do salário referente ao imposto de renda. Isso é feito quando a pessoa recebe R$ 1.903,66 ou mais mensais.
Contudo, muitas vezes, no total de ganhos no ano, o trabalhador não atinge o total de rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70, ou seja, não deveria ter pago Imposto de Renda.
Por isso, ao fazer a declaração e informar todos os dados, a Receita Federal, automaticamente, entende que o contribuinte tem um valor a ser restituído. Assim, devolve o dinheiro pago a mais, corrigido, de acordo com o calendário oficial.
José Tostes Neto, secretário da Receita Federal, afirmou que o governo decidiu manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O primeiro lote de restituição continua sendo para 29 de maio.
“Considerando a situação excepcional, decidimos manter o cronograma de restituições previsto anteriormente”, ele disse. “Nos anos anteriores, começava em junho e ia até dezembro. Neste ano, já havíamos antecipado para maio e terminando em setembro. Vamos manter esse cronograma previsto inicialmente, mesmo com a prorrogação dos prazos de entrega”, acrescentou Tostes Neto.
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