Receita Federal terá concurso no início de 2023

O certame da Receita Federal, que vários cidadãos aguardam, deverá ficar apenas para o próximo ano.

Isto é, em razão de certa demora durante o processo de contratação da banca examinadora. Esta, então, deverá confeccionar o documento para que sua publicação aconteça. Por esse motivo, a expectativa é de que o processo seletivo ocorra em janeiro de 2023. 

A informação foi publicada recentemente pela 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre. 

Nesse sentido, durante uma live com o deputado Luís Miranda, Nobre comentou sobre o atraso no lançamento do edital do certame. Assim, de acordo com ele, o documento deve ter divulgação oficial durante o próximo mês, ou seja, outubro de 2022. 

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O atraso, portanto, acabou inviabilizando a realização das provas em dezembro, como a entidade esperava anteriormente. Dessa forma, a expectativa é de que o processo se inicie em janeiro do próximo ano.

O que falta para a divulgação do concurso?

De acordo com a entidade, alguns problemas ocorreram durante a formalização de contrato entre a Receita Federal e a banca organizadora de seu novo concurso.

Dessa forma, isso acabou fazendo com que o edital se atrasasse. Antes, a previsão era de que o documento fosse divulgado na primeira quinzena deste mês de setembro.

No entanto, apesar dos imprevistos, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a instituição selecionada para atuar como banca. Isto é, no processo de inscrição, realização das etapas seletivas e divulgação dos resultados finais do novo certame. 

Segundo informações da mesma live, em breve a divulgação do extrato do contrato deve ocorrer. De acordo com o deputado Luís Miranda, a assinatura do documento já aconteceu, portanto, a contratação da FGV para assumir o certame já é oficial.

Edital deverá dispor de 699 vagas

O novo concurso da Receita Federal vinha sendo esperado por diversos cidadãos. Então, o concurso teve a sua autorização no mês de junho deste ano.  

A liberação foi para o preenchimento de 699 vagas para diferentes cargos que exigem nível superior completo. Desse modo, a oferta das oportunidades será para:

• Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, com um total de 230 vagas;
• Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, com 469 vagas.

Desse modo, o salário inicial à carreira de analista, atualmente, é de R$ 11.684,39. Já a remuneração do auditor é de R$ 21.029,09.

Além disso, ambos os cargos também terão direito ao recebimento de um conjunto de benefícios, a seguir:

• Auxílio alimentação de R$ 458,00;
• Auxílio saúde de, cerca, R$ 130,00 para cada dependente;
• Criação de um bônus de eficiência, que é pago em adição ao salário normal, de R$ 3.000,00 (auditores) ou R$ 1.800,00 (analistas);
• Indenização de Fronteira de R$ 91,00 por dia;
• Redução do número de níveis na tabela salarial (de 13 para 9);
• Redução no tempo de mudança para o próximo nível (18 meses para 12), o que possibilita que o servidor consiga chegar mais rápido ao teto da carreira (8 anos).

Ambos os postos contam com um número baixo de servidores em razão de falta de concurso para as funções. Para o cargo de analista, por exemplo, o último concurso realizado ocorreu em 2012, enquanto para a vaga de auditor, o último processo foi em 2014.

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Segundo consta na portaria autorizada para a liberação do certame, a publicação do edital oficial do concurso deverá ocorrer dentro de um prazo de seis meses após a data de publicação da portaria. Desse modo, o limite máximo para a divulgação do edital deveria ser até dezembro deste ano.

Como foram os últimos concursos da Receita Federal?

Os candidatos que desejam concorrer às vagas do próximo certame podem se preparar com concursos anteriores.

Nesse sentido, é importante lembrar que a a Receita Federal não realiza um novo processo seletivo para o cargo de auditor fiscal desde o ano de 2014. Na época, então, houve a oferta de 278 vagas para a função.

Ademais, o certame teve a Escola de Administração Fazendária (ESAF) como a banca examinadora.

Assim, o processo seletivo contou com provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa. A etapa objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Específicos.

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No entanto, para analista, o último concurso ocorreu em 2012. Para este cargo, a prova objetiva teve 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos também passaram por uma etapa dissertativa e uma etapa de sindicância de vida pregressa.

Como funciona a Receita Federal?

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, vinculado e subordinado ao Ministério da Economia.

Desse modo, tem como função atuar em atividades essenciais para que o Estado cumpra suas metas e objetivos.

Ademais, funciona como a principal responsável pela administração dos tributos que são competentes a União e aqueles incidentes sobre o comércio exterior. Portanto, estes abrangem uma parte expressiva das contribuições sociais do País.

Além disso, a Receita Federal também:

• Auxilia o Poder Executivo Federal na confecção da política tributária brasileira.
• Atua no combate à sonegação fiscal, o contrabando, a descaminho, a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outras ações classificadas como ilícitas e ilegais.

Assim, são competências da Receita Federal atuar na realização dos seguintes campos:

• administração dos tributos internos e também do comércio exterior;
• gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;
• execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;
• repressão ao contrabando e descaminho, dentro do território nacional ou do seu limite de atuação;
• preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União;
• interpretação e formulação de projetos para a melhora da legislação tributária e aduaneira federal;
• subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;
• subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;
• interação com o cidadão através dos canais de comunicação de atendimento da entidade;
• educação fiscal para o exercício pleno da cidadania;
• formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais.