Receita Federal paga lote residual do Imposto de Renda nesta sexta-feira (31/03)

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) mais um lote residual do Imposto de Renda referente a 2022. Em suma, este repasse vai beneficiar pessoas que não foram restituídas durante os lotes regulares.

Normalmente isso ocorre quando alguns contribuintes enviaram a declaração fora do prazo original, ou caíram na malha fina. Ao todo, serão 94.864 contribuintes contemplados com a distribuição de R$ 300 milhões.

Quem tem direito a restituição do Imposto de Renda?

Em suma, a restituição do Imposto de Renda é a devolução dos tributos pagos a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o ano de 2022. Esse cálculo é feito pelo próprio sistema da declaração.

Assim, os valores são pagos por lotes, como mencionado. A data recebimento vai depender do perfil do contribuinte, se é prioritário ou não, e de quando entregou a declaração. Os valores são corrigidos com base na taxa básica Selic.

Quem vai receber a restituição do Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, nesse lote, o número de contemplados pela restituição do Imposto de Renda é de:

• 3.490 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 20.181 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
• 6.161 contribuintes que a maior fonte de renda é magistério;
• 61.771 contribuintes não prioritários.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

A consulta à restituição pode ser feita no site, no aplicativo Meu Imposto de Renda e no Portal e-CAC. Veja como realizar o procedimento a seguir:

Consulta pelo site da Receita Federal

1. Acesse o site;
2. Clique em “Imposto de Renda”;
3. Na página seguinte, vá em “Consulta a Restituição”;
4. Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “Consultar Restituição IRPF”;
5. Informe CPF, data de nascimento, caracteres que estão na tela e vá em “Consultar”
6. Em seguida, aparecerá as informações sobre sua restituição.

Consulta pelo portal e-CAC

1. Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
3. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
4. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”;
5. Na parte superior da página seguinte deve estar escrito “Declaração em Fila de Restituição”;
6. Caso a restituição esteja neste lote, haverá a informação de que o pagamento foi liberado.

Restituição do Imposto de Renda 2023

Este ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio, mesmo dia em que haverá o pagamento do primeiro lote da restituição do tributo. Confira o calendário:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.

A data recebimento vai depender do perfil do contribuinte, se é prioritário ou não, e de quando entregou a declaração. Confira a lista de prioridade do Fisco:

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix.

Este último perfil de prioridade é uma novidade da Receita Federal. A partir daí, o pagamento acontece pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda.