Durante os meses de setembro e outubro, a Receita Federal emitiu um volume expressivo de notificações, totalizando mais de 6,5 milhões de comunicados direcionados a contribuintes com pendências fiscais. Esta medida visa recuperar aproximadamente R$ 6 bilhões referentes a débitos declarados, porém não quitados até a data de vencimento.
Em suma, estas comunicações têm como principal objetivo destacar a relevância da regularidade fiscal. Salienta-se que efetuar os pagamentos de forma correta e dentro do prazo estabelecido é fundamental para evitar a incidência de juros, multas e outras penalidades.
Além disso, manter-se em dia com as obrigações tributárias impede a inclusão em cadastros de créditos não pagos, a inscrição de débitos em dívida ativa e bloqueia a emissão da Certidão Negativa de Débitos.
Para consultar Termos de Intimação, Avisos de Cobrança ou outras comunicações da Receita Federal, os contribuintes podem utilizar a Caixa Postal do e-CAC, um canal seguro e sigiloso. Além disso, optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também têm à disposição o DTE-SN no Portal do Simples Nacional. Contudo, é importante ressaltar que não é necessário comparecer presencialmente às Unidades da Receita Federal para regularizar as pendências.
Os contribuintes têm a possibilidade de verificar suas dívidas acessando a funcionalidade “Consulta Pendências – Situação Fiscal” e, em seguida, selecionando “Diagnóstico Fiscal” no Portal e-CAC.
Desse modo, o pagamento pode ser realizado diretamente pelo botão “Emitir Darf” ao lado de cada débito pendente. Ou ainda, é possível optar pelo parcelamento através de “Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar” > “Negociar um Novo Parcelamento”.
Dessa maneira, para mais informações sobre a regularização de impostos, o site da Receita Federal disponibiliza orientações na seção Serviços > Regularização de Impostos.
A ausência de pagamento acarreta em consequências adversas. Assim, incluindo:
Para aqueles optantes pelo Simples Nacional e MEI, a consulta de dívidas, a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a solicitação de parcelamento podem ser realizadas pelo Portal do Simples Nacional.
De modo geral, para obter mais orientações sobre Cobranças e Intimações, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal na seção Assuntos > Mais Orientações Tributárias > Cobranças e Intimações.
Conforme orientações oficiais, para informações adicionais sobre a Caixa Postal no Portal e-CAC, é possível acessar “Minha Caixa Postal no e-CAC”, disponível em Receita Federal > Canais de Atendimento > busque a opção sobre a Caixa Postal do e-CAC.
Certamente, manter a regularidade fiscal é crucial para evitar complicações e prejuízos financeiros. Portanto, é recomendado que os contribuintes verifiquem suas situações junto à Receita Federal e tomem as medidas necessárias para regularizar eventuais pendências, garantindo assim uma vida fiscal saudável e sem transtornos futuros.
É muito importante ressaltar que muitos golpes podem ser aplicados envolvendo notificações falsas da Receita Federal. Sendo assim, sempre verifique a autenticidade de qualquer comunicação recebida.
Dessa forma, não faça nenhum tipo de pagamento fora do sistema oficial do governo, pois boletos falsos são enviados aos contribuintes de maneira enganosa. Portanto, faça pagamentos dentro do sistema da Receita Federal e, caso tenha dúvidas, busque a orientação de um contador.