Recentemente, a Receita Federal anunciou a abertura da consulta para o sexto lote de restituição do Imposto de Renda. Mais de 358.737 contribuintes serão beneficiados, totalizando um montante superior a R$ 760 milhões em pagamentos, conforme estimativas.
Para acessar a consulta da restituição, é possível utilizar o site da Receita Federal ou o aplicativo Pessoa Física.
Para verificar se há pendências na declaração do imposto de renda, que podem resultar no bloqueio do pagamento da restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou o aplicativo Pessoa Física.
Se o valor a ser restituído não for creditado na conta indicada na declaração, o contribuinte terá a opção de solicitar pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil ou entrar em contato com a central de atendimento da instituição pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito dos valores.
Após um ano, se o contribuinte não resgatar a restituição na rede bancária, será necessário solicitar novamente por meio do Portal e-CAC. Isso é feito acessando o menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O pagamento está programado para ocorrer no dia 30 de novembro, conforme informado pela Receita Federal. Como idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, indivíduos com deficiência física ou mental, ou ainda com doença grave, professores cuja renda principal derive do magistério, e aqueles que, mesmo sem prioridade legal, escolheram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
Recomenda-se acessar o site da Receita Federal e acompanhar as últimas atualizações sobre a restituição do Imposto de Renda para obter mais informações.
Todos os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ao longo de 2023 devem completar a declaração do Imposto de Renda.
Este ano, houve uma ampliação da isenção. Agora, os indivíduos que possuem renda mensal de até R$ 2.640 ficam isentos do Imposto de Renda.
Esse valor resulta da soma de R$ 2.112 (a nova faixa) e o desconto de R$ 528 referente ao imposto pago diretamente na fonte. Anteriormente, a isenção aplicava-se somente a cidadãos que recebiam até R$ 1.903,98 por mês.
Na tabela do Imposto de Renda 2024, aqueles com renda de até R$ 2.828,65 pagam uma taxa de 7,5%, com um limite de dedução de R$ 158,40. Para rendas entre R$ 2.828,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%, com uma dedução de até R$ 370,40.
Em uma faixa de renda mais elevada, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, os contribuintes pagam uma alíquota de 22,5%, com a dedução máxima limitada a R$ 651,73.
Por fim, para aqueles com renda mensal superior a R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, e as deduções estão limitadas a R$ 884,96.
Quanto ao início da declaração do Imposto de Renda 2024, como é costumeiro, o prazo deve começar em março, com encerramento previsto para maio. É crucial ficar atento ao anúncio do cronograma oficial. Já que há multa para atrasos mensais, baseada no imposto devido (com juros), com um valor mínimo de R$ 165,74.
A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações em 2024.
A nova faixa de isenção entrou em vigor em maio de 2023. No entanto, o contribuinte perceberá os efeitos práticos dessa mudança quando precisar entregar a declaração deste ano.
De acordo com Valter Koppe, da consultoria Doutor Imposto de Renda, a nova regra do IRPF 2024 resultará em uma redução significativa no número de pessoas obrigadas a apresentar a declaração.
No ano passado, a Receita Federal recebeu mais de 41 milhões de declarações, alcançando um número recorde. No entanto, Koppe estima que esse número deva diminuir para cerca de 30 milhões neste ano.