A Receita Federal informou que a partir da última sexta-feira (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) foi reforçado. Sendo assim, os cidadãos que utilizam o login único do Portal Gov.br só poderão acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, ou seja, contas que possuem maior nível de proteção.
Em nota, a Receita Federal esclareceu que as alterações no sistema de segurança fazem parte de um processo de melhorias no acesso aos serviços digitais do órgão. Os contribuintes podem elevar o nível de segurança realizando algumas validações
De acordo com o governo federal, a conta gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está utilizando o sistema. É importante ressaltar que a conta gov.br é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
Na conta gov.br existem três níveis de segurança, sendo eles: bronze, prata e ouro. As contas bronze são aquelas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS. Além disso, o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também são consideradas nível bronze.
As contas prata são aquelas realizadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos). Por fim, contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil são consideradas nível ouro de segurança.
De acordo com o órgão, o prazo para a entrega das declarações do IRPF se inicia às 8 horas do dia 07 de março de 2022 e termina no dia 29 de abril de 2022. Após esta data, os contribuintes que apresentarem a declaração receberão multa pelo atraso. De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, a expectativa é de que a Receita Federal receba cerca de 34.100.000 declarações até o final do prazo.
Já a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), será efetuada em 5 lotes, entre os meses de maio a setembro de 2022.
A Receita Federal também pontuou que a declaração Pré-preenchida de 2022, estará disponível a partir do dia 15 de março, podendo ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Uma novidade para o ano de 2022 é que será possível receber a restituição do imposto de renda por meio do PIX. Para isso, é preciso que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração. A Receita Federal informa que não serão aceitos e-mails, telefones ou chaves aleatórias no ato da restituição. Vale destacar que também poderá ser pago por meio do PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo. Nesse caso, o DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.