Receita Federal aguarda autorização para concurso

Membros da Receita Federal vêm pedindo por novo concurso público há algum tempo.

Nesse sentido, o atual presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, realizou o pedido de uma nova reunião com Paulo Guedes. Isto é, o ministro da Economia da gestão Bolsonaro.

Assim, o objetivo é de tratar sobre o lançamento de um novo certame para a Receita Federal. 

Por meio da solicitação ao ministério na última terça-feira, 03 de maio, então, o presidente do sindicato realizou o pedido de um encontro a fim de debater:

• Orçamento da Receita
• Concurso público para Auditor Fiscal
• Regulamentação da Lei 13.464/2017

Desse modo, no documento a Paulo Guedes, Falcão fez questão de deixar claro a urgência sobre um encontro presencial para esclarecer os pontos.

A autorização para novo concurso da Receita Federal já vem sendo aguardada há vários meses. No entanto, a realização do certame ainda não saiu do papel. Esperava-se que Governo Federal autorizasse a seleção durante o mês de março, contudo, a previsão não se cumpriu mais uma vez.

Durante o último encontro entre as entidades, em 17 de fevereiro deste ano, mencionou-se o prazo de março. No encontro estavam também presentes outros representantes do órgão.

O certame deverá ter quantas vagas?

Ainda não se sabe ao certo quantas oportunidades o Ministério da Economia irá autoriza para a Receita Federal. No entanto, o último pedido da mesma visava preencher 699 vagas, sendo: 

• 230 vagas para o cargo de Auditor fiscal; 
• 469 vagas para o cargo de Analista tributário.

O pedido à pasta de Paulo Guedes se encontrou parado diversas vezes durante a última gestão da Receita Federal. Porém, o novo secretário do órgão, Júlio Cesar Vieira Gomes, espera receber uma resposta positiva para a realização do concurso ainda neste ano.

A estimativa, portanto, é de que a entidade possa contar com novos servidores ainda em 2022. Contudo, a demora na autorização do certame e a aproximação do período eleitoral podem atrasar a realização do concurso.

Número de servidores da Receita Federal cai

Por meio do último levantamento do sindicato da categoria, foi possível verificar o quantitativo de servidores.

Assim, vê- se que o número de servidores da Receita Federal que estão nas fronteiras do Brasil sofreu uma redução de 130% entre 2010 e 2022.

De acordo com a organização, então, a situação é mais severa em 21 dos 32 pontos que não têm servidores para atividades básicas para o controle aduaneiro.

Para a fiscalização diária de mercadorias, bagagens, veículos, viajantes e a promoção de várias ações de fiscalização, a Receita Federal conta atualmente com um efetivo de 252 servidores. Isto é, sendo 142 analistas tributários e outros 110 auditores fiscais.

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Além disso, é importante lembrar que o Brasil possui fronteiras com 10 países, quais sejam:

• Uruguai
• Argentina
• Paraguai
• Bolívia
• Peru
• Colômbia
• Venezuela
• Guiana,
• Suriname
• Guiana Francesa

Desse modo, ao todo, são 16,8 mil quilômetros de fronteira terrestre que a Receita Federal fiscaliza.

Sindicato se manifesta sobre o assunto

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) a pior situação é dos 21 postos sem servidores para a realização de atividades essenciais de fiscalização e vigilância.

“É com este efetivo, extremamente reduzido, que é realizado o controle aduaneiro nos 32 principais postos de fronteira instalados nos 16,8 mil quilômetros de faixa terrestre que se estende do extremo sul ao norte do país”, publicou o SindiReceita através de nota oficial.

A Receita conta com o uso de sistemas especializados e da tecnologia da informação. No entanto, o presidente do SindiReceita, Geraldo Seixas, indica que a presença dos servidores é um fator essencial para as atividades.

“É a presença e a experiência dos servidores da Aduana que permitem a Receita Federal bater recordes seguidos de apreensão de drogas, armas, munições, de produtos contrabandeados e contrafeitos que ingressam diariamente no país por portos, aeroportos e postos de fronteiras”, pontuou Seixas.

Além disso, em nota oficial do Sindicato, a Receita Federal estabelece um número ideal de servidores para suas 32 unidades. Este quantitativo é de 1.032, sendo 652 Analistas tributários e 380 Auditores fiscais.

“O efetivo atual, portanto, representa pouco mais de 20% da previsão de lotação considerada como ideal, há 12 anos, para estas unidades”, declarou o presidente do sindicato.

Receita Federal tem orçamento reduzido

Nos últimos anos, a Receita Federal sofreu uma baixa de mais de 20% de seu efetivo em razão de aposentadorias de seus servidores. Nesse sentido, esta situação que tende a aumentar nos próximos anos.

Isto é, visto que, atualmente, cerca de 26% dos funcionários da entidade já têm tempo de serviço suficiente para solicitar sua aposentadoria.

Para o ano de 2022, então, a Receita Federal deverá contar com um orçamento de cerca de R$ 1,2 bilhão. Trata-se, então, de valor abaixo dos R$ 2,5 bilhões para o órgão em 2021, redução de 51%.

Caso o orçamento a entidade não seja revisto por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), os recursos deste ano serão os mesmos que a Receita Federal recebeu em 2010.

“Parar as atividades da Receita Federal por falta de servidores e de recursos trará ainda mais prejuízos à economia e fragilizará o combate ao crime organizado que é financiado por meio do tráfico internacional de drogas e do contrabando de armas e munições. Até mesmo o combate a outros crimes como a sonegação de impostos e evasão de divisas, que tem relação muito próxima com a corrupção, serão afetados pelo desmonte que está sendo promovido na Receita Federal”, alerta o presidente do SindiReceita, Geraldo Seixas.

Concurso público se mostra necessário

Levando em conta o contexto acima, membros da Receita Federal que fazem parte do sindicato pedem por concurso público no órgão.

Desse modo, será possível que o serviço público se realize com a melhor qualidade possível. Além disso, com um nível suficiente de funcionários, o quadro pessoal não ficará sobrecarregado.

Assim, estes vêm pedindo que o Governo Federal realize a seleção o quanto antes possível.

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Isso significa que os cidadãos que esperam por uma oportunidade na Receita Federal devem ficar atentos. Isto é, visto que, com o aumento de pedidos ao governo e a necessidade do órgão, esta seleção deve ocorrer em breve.