Receita Federal abre concurso com 699 vagas

Nesta segunda-feira, dia 05 de dezembro, a Receita Federal lançou edital para novo concurso público. O certame, portanto, oferta um tota de 699 vagas para diferentes cargos no órgão.

A banca examinadora da seleção é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), portanto, é possível acessar o documento em seu site. Nesse sentido, recomenda-se que os candidatos leiam todo o edital com atenção a fim de entender melhor como será o concurso.

Nesse sentido, para concorrer às oportunidades da Receita Federal, é necessário que os candidatos possuam nível superior de escolaridade. Isto é, visto que as vagas se destinam a analista tributário e auditor tributário.

Para se inscrever, o candidato deve respeitar o prazo entre 12 de dezembro e 19 de janeiro. Então, a prova objetiva e a discursiva têm previsão para ocorrer no dia 19 de março de 2023.

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Entenda, abaixo, como será o concurso público.

Quais serão os cargos para a Receita Federal?

O concurso da Receita Federal oferta um total de 699 vagas imediatas. No entanto, é possível que o órgão convoque até 873 candidatos.

Isso se dará, caso o Ministério da Economia autorize este excedente. Isto é, visto que o Decreto 9.739 de 2019 permite a solicitação de preenchimento de 25% das vagas imediatas. Desse modo, a Receita Federal poderá chamar mais 174 candidatos com aprovação.

Das 699 vagas já garantidas, o edital se divide da seguinte forma:

• Auditor-Fiscal, com um total de 230 vagas, sendo 12 para pessoas com deficiÊncia, 46 para candidatos negros.
• Analista-Tributário, com um total de 469 vagas, sendo 24 para pessoas com deficiência e 4 para candidatos negros.

Nesse sentido, o Auditor-Fiscal contará com certas atribuições como, por exemplo:

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições.
• Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de
  reconhecimento de benefícios fiscais.
• Executar procedimentos de fiscalização.

Este profissional, então, conta com uma remuneração de R$ 11.684,39 além de R$ 458 de auxílio-alimentação, com o total de R$ 12.142,39.

Já o Analista-tributário terá as seguintes responsabilidades:

• Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
• Atuar no exame de matérias e processos administrativos.
• Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Assim, a função conta com uma remuneração de R$ 21.029,09 com R$458 de auxílio-alimentação, totalizando em R$ 21.487,09.

Provas serão em março de 2023

Para os dois cargos do concurso da Receita Federal, será necessário passar por uma prova objetiva e prova discursiva. Assim, o exame objetivo contará com um total de 140 questões de múltipla escolha, com o valor de 1 ponto cada questão.

Já a etapa discursiva consiste em 2 questões para Auditor-Fiscal e 1 questão para Analista-Tributário.

Além disso, a prova objetiva será em dois turnos, no dia 19 de março de 2023, se dividindo em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. A aplicação deste segundo bloco acontecerá junto da prova discursiva.

Nesse sentido, para Auditor-Fiscal, os o primeiro bloco conta consiste em:

• Língua Portuguesa, com 10 questões.
• Língua Inglesa, com 08 questões.
• Raciocínio Lógico Matemático, com 08 questões.
• Estatística, com 06 questões.
• Economia e Finanças públicas, com 06 questões.
• Administração Geral, com 08 questões.
• Administração Pública, com 08 questões.
• Auditoria, com 08 questões.
• Contabilidade Geral e Pública, com 08 questões.
• Fluência em Dados, com 10 questões.

Então, os Conhecimentos Específicos para Auditor-Fiscal da Receita Federal consistem em:

• Direito Administrativo, com 08 questões.
• Direito Constitucional, com 08 questões.
• Direito Previdenciário, com 10 questões.
• Direito Tributário, com 12 questões.
• Legislação Tributária, com 10 questões.
• Legislação Aduaneira, com 12 questões.

Já para o cargo de Analista-Tributário, contudo, as questões de Conhecimentos Básicos são:

• Língua Portuguesa, com 15 questões.
• Língua Inglesa, com 10 questões.
• Raciocínio Lógico Matemático, com 10 questões.
• Estatística, com 10 questões.
• Administração Geral e Pública, com 10 questões.
• Fluência em Dados, com 15 questões.

Por fim, as questões de Conhecimentos Específicos para este cargo são das seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional, com 14 questões.
• Direito Administrativo, com 12 questões.
• Direito Tributário, com 16 questões.
• Legislação Tributária, com 14 questões.
• Legislação Aduaneira, com 14 questões.

Por fim, os candidatos ainda passarão por uma pesquisa de vida regressa e curso de formação.

Como se inscrever no concurso da Receita Federal?

As inscrições para o concurso público da Receita Federal se iniciam no dia 12 de dezembro de 2022. Então, o período segue até o dia 19 de janeiro de 2023.

Desse modo, o cidadão que desejar concorrer às oportunidades do certame deverá se inscrever dentre deste prazo. Para tanto, é necessário acessar o site da FGV, a banca examinadora da seleção.

Assim, o candidato precisará preencher o requerimento de inscrição concedendo dados como, por exemplo, seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Depois que terminar o preenchimento do formulário, o cidadão deve obter o Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Isto é, guia em que pagará a taxa de inscrição.

Portanto, é necessário imprimir o boleto para pagá-lo em qualquer instituição da Rede Arrecadadora de Receita Federal (RARF). Ademais, também é possível pagar a quantia de forma online.

O valor da taxa de inscrição é de:

• R$ 210 para o cargo de Auditor-Fiscal.
• R$ 115 para o cargo de Analista-Tributário.

É importante lembrar, ainda, que o pagamento da taxa até 20 de janeiro de 2023 efetiva a inscrição do candidato. Portanto, aqueles que deixarem de pagá-la terão o cancelamento de sua inscrição.

Assim, com a confirmação da inscrição pela FGV, será possível acessar o comprovante de inscrição no site da banca.

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No entanto, é possível solicitar isenção destes valores.

Quem pode pedir isenção?

Aqueles candidatos do concurso da Receita Federal que não possuem o valor da taxa de inscrição poderão solicitar sua isenção. No entanto, é necessário cumprir com critérios específicos.

Nesse sentido, a possibilidade de isenção se destina apenas aos candidatos que cumprem com, ao menos, um dos seguintes requisitos:

• Possuem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• São doadores de medula.

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Dessa forma, a fim de garantir este direito, o candidato precisa solicitar a isenção entre 16h do dia 12 de dezembro de 2022 e 16h do dia 19 de dezembro de 2022 ao se inscrever. Caso contrário, o candidato deverá pagar o valor da taxa.