O Governo Federal alterou a lei do auxílio emergencial, pago no valor de R$600. Dessa forma, em determinadas situações, beneficiários podem ter que devolver o valor em 2021. Em alguns casos, o auxílio deverá aparecer na declaração do Imposto de Renda.
A mudança deixou muitos brasileiros em dúvida e sem saber se terão que devolver o valor ou não. Inicialmente, veja o que diz o texto, que foi sancionado por Bolsonaro no dia 14 de maio:
“O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes”.
Ou seja, quem for obrigado a declarar Imposto de Renda em 2021 precisarão declarar o valor do auxílio emergencial, caso tenham recebido em 2020. De acordo com as regras atuais, é obrigado a declarar o Imposto de Renda quem tem rendimento tributáveis de mais de R$ 28.559,70 durante o ano.
Ao fazer a declaração, essas pessoas não pagarão em forma de imposto o mesmo valor recebido pelo auxílio. Em vez disso, o valor do auxílio será calculado pela Receita Federal no momento de calcular o imposto, e não uma devolução total do benefício social.
Mais detalhes sobre essa devolução ainda não foram divulgados.
Por conta de uma alteração feita pelo Senado Federal e em seguida sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido), o beneficiário que receber receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver integralmente em 2021 o auxílio que recebeu, incluindo os dependentes.
O auxílio emergencial, em todas suas parcelas, não entram no cálculo da renda anual.
Atualmente, não paga Imposto de Renda quem recebeu até R$ 28.559,70 no ano inteiro, com salários, aposentadorias ou aluguéis, por exemplo. Esse valor pode mudar para a declaração do ano que vem, mas ele não é atualizado desde 2015.
Nesta semana, a Caixa Econômica Federal finalizou o calendário de saques do 3 º lote da 1 ª parcela do auxílio emergencial. Dessa forma, o calendário de pagamentos será retomado no amanhã, sábado, 18 de julho.
De acordo com o Governo, estão inclusos os beneficiários do 4 º lote da 1 ª parcela e do 2 º lote da 2 ª parcela. Além disso, o 1 º lote da 3 ª parcela. Dessa forma, receberão o benefício:
A princípio, os depósitos do auxílio emergencial serão efetuados na conta digital do aplicativo Caixa Tem. De acordo Segundo a Caixa, o saque escalonado tem como objetivo evitar aglomerações nas agências.
De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
Veja também: Auxílio emergencial de R$600 até dezembro é VETADO