Durante a última quinta-feira, 16 de fevereiro, houve a apresentação da proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais. Assim, o encontro ocorreu na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília.
Segundo informações do próprio governo, portanto, o texto conta com uma proposta de reajuste salarial de 7,9%. Além disso, também haveria o aumento de 43,6% no valor do auxílio alimentação.
No entanto, de acordo com a pasta, a oficialização da proposta ocorrerá após debate em todas as entidades e assembleias da área.
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“Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta”, divulgou através de nota oficial o ministério.
Desde o ano de 2016 não ocorrem encontros para debater sobre possíveis negociações entre o governo e os servidores públicos.
Assim, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indica que este tipo de ação fortalece o objetivo e compromisso com todos os servidores federais.
Durante o encontro, então, Sérgio Mendonça, atual secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho representou a gestão. Ademais, estava presente o diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.
O secretário indica que a intenção não é apenas de realizar o reajuste salarial, como também de aumentar o auxílio alimentação.
“Além do reajuste salarial, que é do interesse de todos os servidores, a proposta do governo se concentra também no auxílio-alimentação devido características desse benefício, sua defasagem e congelamento desde 2016, e ao impacto positivo sobretudo para os servidores federais com os salários mais baixos”, pontuou Mendonça.
Além disso, Sérgio Mendonça frisou que todas as propostas estão dentro do espaço fiscal. Isto é, de R$ 11,2 bilhões para concessão de benefícios e reajustes do orçamento deste ano.
O Painel Estatístico de Pessoal, que faz parte do Ministério do Planejamento, indica o quadro de servidores federais. Nesse sentido, existem cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Poder Executivo. Isto é, sendo deste número, 47% no setor de administração direta federal, 39,7% em órgãos federais e outros 12,9% em fundações federais.
Durante entrevista recente, a líder do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comentou sobre o assunto. Ela relembrou, então, que o governo está na etapa final para conceder um reajuste salarial aos servidores públicos federais.
No decorrer da entrevista, a ministra acabou citando uma possível correção de 9%. No entanto, a quantia final ainda iria depender da correção na quantia do auxílio alimentação.
Esther também frisou que seria muito difícil que todos os impactos dessas ações fossem minimizados. Isto é, em razão de toda a defasagem e contenção de gastos da última gestão.
Recentemente, representantes da categoria chegaram, por meio de cálculo, ao percentual ideal de 35%. Trata-se de quantia necessária para compensar a toda desvalorização da classe trabalhadora acumulada no decorrer da gestão de Jair Bolsonaro.
De acordo com estes servidores, a última gestão condicionou um número maior de gastos sociais durante a pandemia de Covid-19 à contenção de despesas ao funcionalismo público federal.
Além de reafirmar sobre o reajuste salarial, a ministra também comentou sobre a abertura de novos concursos públicos e realizações de contratações de servidores. Contudo, Dweck, frisou que os recursos da pasta atualmente, cerca de R$ 1,5 bilhão, são insuficientes para que tudo isso ocorra.
A líder do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não forneceu maiores informações de quais instituições receberão a liberação para a abertura de novos editais. Porém, em razão do número insuficiente de pessoal, a prioridade seria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Banco Central.
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“Desde que eu estava aqui, eu já acompanhava áreas que tinham muita gente em abono de permanência, com risco de aposentadoria, e a reforma da Previdência em 2019 acelerou. Áreas que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se aposentar. IBGE e Banco Central, mas tem outras também”, frisou Esther Dweck.
A proposta regulamenta um reajuste salarial de quase 8% para os servidores públicos federais a partir do dia 1º de março. Além disso, o texto também conta com o aumento de R$ 200 no vale alimentação dos trabalhadores.
O debate dos novos valores ocorreram na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Para o governo, então, o processo de correção do valor do auxílio alimentação será uma ação que irá favorecer os servidores públicos que recebem salários menores. Assim, a quantia aumentaria de R$ 458 para R$ 658.
“Um aumento de R$ 200 reais no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil, ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil”, relatou o secretário.
Segundo o ministério, o fato de o Auxílio Alimentação não ser tributado foi outra questão em análise. Nesse sentido, o valor a mais se trata de um aumento líquido.
Segundo cálculos do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se a gestão federal utilizar todo o espaço fiscal presente, o valor do reajuste pode chegar a 9%. Instituições que integram o grupo já se posicionaram a favor da apresentação de uma contraproposta.
Por esse motivo, isso também pode influenciar no valor do reajuste salarial.
O atual presidente da entidade, Rudinei Marques, frisou que é um fato de que a nova gestão vem trabalhando e se esforçando para recompor todas as perdas do funcionalismo público durante a gestão de Jair Bolsonaro.
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“Mas as entidades de âmbito federal do Fórum consideram que esse esforço ainda está aquém do possível, porque há espaço no orçamento para avançar um pouco mais do que o proposto. Então, vamos apresentar uma contraposta ao governo federal para que seja utilizado todo o recurso orçamentário disponível para a recuperação das perdas”, declarou Marques.