Radiodifusão: MCom autoriza oito rádios AM a migrarem para a faixa FM

Oito emissoras de rádio AM nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás poderão migrar a operação da faixa de Ondas Médias (OM) para Frequência Modulada (FM), de acordo com informações do Ministério das Comunicações (MCom).

Radiodifusão: MCom autoriza oito rádios AM a migrarem para a faixa FM

As adaptações de outorgas foram publicadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) nesta terça-feira (1º). Com a medida, as rádios terão melhoria na qualidade de som, entre outras vantagens. 

Segundo destaca o MCom, seis emissoras estão em São Paulo, sendo que três operam em Santos. As outras rádios paulistas estão em Rio Claro, Santa Isabel e Mogi Guaçu. As cidades de Goiânia (GO) e Contagem (MG) também foram beneficiadas com as publicações no Diário Oficial da União (DOU).

Os aditivos assinados não alteram o prazo de vigência da autorização concedida anteriormente para a prestação do serviço, de acordo com a divulgação oficial do Ministério das Comunicações (MCom).

Redução de custos e aumento da qualidade

A migração proporciona às emissoras uma economia em relação aos custos com a transmissão, já que os aparelhos consomem menos energia em FM, informa o Ministério das Comunicações (MCom).

Além disso, a qualidade da transmissão em FM é superior, sem os ruídos e chiados característicos do dial em AM. E para os ouvintes, é a chegada de novas estações, resultando em maior diversidade na programação, ressalta o Ministério das Comunicações (MCom).

O que é radiodifusão?

De acordo com a Anatel, a radiodifusão, segundo a legislação brasileira, compreende os serviços destinados a serem recebidos direta e livremente pelo público em geral e é dividida em radiodifusão sonora (rádio) e radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Conforme estabelece o art. 211 da Lei n.º 9.472/1997 (LGT), a outorga dos serviços de radiodifusão está excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). 

Dessa forma cabe à Anatel elaborar, manter e atualizar os planos de canais a serem usados pelos prestadores de radiodifusão, bem como dos serviços ancilares e correlatos a esta atividade (como é o caso das repetidoras de TV).

Atribuições da Anatel

Fazem parte das atribuições da Anatel, entre outras, as seguintes funções:

• gestão do espectro eletromagnético (atribuição, destinação, designação e canalização);
• administração dos planos básicos: gerenciamento dos planos de canalização da radiodifusão, considerando as características técnicas dos diferentes prestadores, com o objetivo de permitir a prestação dos serviços com qualidade e sem interferências;
• expedição de autorização para uso de radiofrequências para os prestadores do serviço de radiodifusão;
• fiscalização técnica das estações de radiodifusão; e
• certificação de equipamentos, destaca a Anatel em publicação oficial.