Direitos do Trabalhador

Quer resgatar seu SAQUE-ANIVERSÁRIO, mas NÃO SABE quanto? ESTA é uma forma FÁCIL de consultar FGTS

O FGTS é, indiscutivelmente, um dos principais benefícios oferecidos aos trabalhadores com carteira de trabalho registrada. Portanto, é crucial estar ciente do procedimento para verificar o status do Fundo de Garantia, seja para saque-aniversário ou outra modalidade.

É relevante destacar que o FGTS é composto pelos depósitos obrigatórios efetuados mensalmente pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do empregado. Embora seja um direito do trabalhador, o acesso aos fundos depositados ocorre apenas em circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa, situações de doença e financiamento habitacional, entre outras.

Como verificar o FGTS

A maneira mais simples de verificar o Fundo de Garantia online é por meio do aplicativo “Meu FGTS”. Isso permite que você receba notificações por SMS sempre que houver alguma movimentação em sua conta. A seguir, você encontrará o procedimento para isso.

App “Meu FGTS”

O app é gratuito e está disponível na Play Store (para Android) e na App Store (para iOS). Acompanhe o guia passo a passo para acessar o aplicativo e verificar o seu saldo:

  • Em primeiro lugar, faça o download do aplicativo em seu celular ou tablet.
  • Em seguida, clique na opção “Cadastre-se”.
  • Preencha seus dados, incluindo nome, CPF, data de nascimento e e-mail.
  • Crie uma senha numérica de seis dígitos para acesso.
  • Selecione a opção “não sou um robô” e verifique seu e-mail para confirmar o cadastro.
  • Acesse o aplicativo informando seu CPF e senha.
  • Responda a perguntas adicionais sobre suas experiências de trabalho.
  • Por fim, aceite os termos de uso do aplicativo. Agora você está pronto para verificar o seu saldo.
Além do saque-aniversário, a consulta serve para todas as outras modalidades do Fundo de Garantia – Imagem: Shutterstock

Como efetuar o saque do Fundo de Garantia?

Existem regras específicas para o saque do Fundo de Garantia. Portanto, a seguir, você encontrará as situações em que é possível realizar o saque do FGTS:

  • Demissão sem justa causa.
  • Término do contrato por prazo determinado.
  • Rescisão em casos de falência, empregador doméstico, nulidade do contrato, falecimento do empregador individual por força maior ou culpa recíproca.
  • Situações de calamidade.
  • Trabalho avulso suspenso.
  • Quando o trabalhador atinge 70 anos de idade ou mais.
  • Dependentes ou trabalhadores com doenças graves.
  • Quando o titular da conta fica três anos fora do regime do FGTS.
  • Quando a conta fica sem créditos por três anos.
  • Para aquisição de imóvel, quitação ou redução de dívida, ou pagamento de parte das parcelas de financiamento habitacional.
  • Outras circunstâncias.

É totalmente factível efetuar o resgate do FGTS sem a necessidade de se dirigir a uma agência da Caixa, graças a um procedimento inteiramente digital. Basta acessar o aplicativo, conferir os valores disponíveis e requerer o saque, especificando uma conta de qualquer banco da qual você seja titular.

No entanto, a opção de sacar o FGTS presencialmente também é válida para valores de até R$ 3 mil. Nesse cenário, você pode se dirigir a um dos seguintes locais:

  • Correspondentes Caixa Aqui.
  • Casas Lotéricas.
  • Postos de Atendimento Eletrônico.
  • Salas de Autoatendimento.

Saque-aniversário

No caso do saque-aniversário, os trabalhadores têm a oportunidade de retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. Em situações de rescisão de contrato, o trabalhador pode sacar o valor relativo à multa rescisória.

Ao aderir a esse modelo, o trabalhador já pode receber o valor no ano de sua adesão, com pagamento até o último dia do mês de aniversário. Isso envolve a possibilidade de sacar um percentual do saldo do Fundo de Garantia, além de um valor adicional.

Se o pagamento do saque-aniversário não caiu na sua conta, existem três razões principais para esse atraso, que podem ser esclarecidas:

  1. Data de opção de pagamento: O trabalhador pode escolher entre duas datas de pagamento do saque-aniversário, sendo no dia 1º ou no dia 10. Você pode verificar a data de liberação do benefício por meio do aplicativo “Meu FGTS”.
  2. Forma de liberação do valor: O trabalhador também pode optar entre duas formas de pagamento, a transferência automática e o saque, sendo que apenas a primeira efetua o depósito em sua conta. Você pode consultar essa opção no aplicativo “Meu FGTS”.
  3. Dados desatualizados: Caso seus dados estejam desatualizados ou se você indicou uma conta conjunta para o recebimento, isso pode impedir o recebimento do saque-aniversário. Se nenhuma das três opções se aplicar ao seu caso, é possível resolver o problema dentro de três meses após a liberação, comparecendo a uma agência da Caixa com um documento de identificação para solicitar atendimento presencial.

Em suma, o FGTS é um direito de todos os trabalhadores do regime CLT, ou seja, aqueles que têm a carteira de trabalho registrada. Portanto, é também seu direito e responsabilidade acompanhar os depósitos e outras movimentações em sua conta.