Quem tem direito ao saque do FGTS? Entenda como funciona

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todos que trabalham de carteira assinada. Todos os meses, o empregador deve realizar depósitos equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador no fundo.

Assim, o FGTS tem por objetivo garantir a proteção do empregado em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, caso essa situação ocorra, o titular pode fazer o saque total dos recursos disponíveis em sua conta.

No entanto, a legislação brasileira garante ainda outras formas que o trabalhador pode ter acesso ao saldo do seu Fundo de Garantia. Confira a seguir.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

Todos os trabalhadores que se enquadrarem em um dos requisitos definidos por lei podem ter direito ao saque do FGTS. Sendo assim, veja quais são as situações que permitem o acesso aos recursos disponíveis:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido pelo governo;
• Falecimento do trabalhador (neste caso, os dependentes podem fazer o saque do fundo);
• Titular com idade igual ou superior a 70 anos;
• Titular ou um de seus dependentes portador de HIV, câncer ou estágio terminal em razão de doença grave;
• Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Saque-aniversário

Além disso, o trabalhador ainda conta com a opção do saque-aniversário do Fundo de Garantia. Por meio dele, é possível ter acesso a parte dos recursos todos os anos, no mês do seu aniversário. Para optar por ele, basta acessar o aplicativo FGTS e declarar que deseja mudar para o saque-aniversário.

Mas é importante estar atento, pois ao escolher a modalidade, o trabalhador estará abrindo mão do saque-rescisão. Isso significa que ele não poderá ter acesso aos recursos caso ocorra a demissão sem justa causa. Em vez isso, continuará recebendo as parcelas anuais normalmente, independente se estiver trabalhando de carteira assinada ou não.

Além disso, é possível cancelar a opção a qualquer momento e voltar ao saque-rescisão. No entanto, o trabalhador deverá aguardar 24 meses para que, de fato, haja a mudança. Durante esse tempo, ele continuará recebendo as parcelas do saque-aniversário normalmente.

Como fazer o saque do Fundo de Garantia?

Os recursos do saque-aniversário são disponibilizados de forma automática no mês do aniversário do trabalhador que aderiu à opção. A conta para depósito pode ser conta-corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal ou uma conta de qualquer outro banco, que deve ser informada por meio do aplicativo FGTS.

No entanto, para as demais modalidades, o titular deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando os documentos necessários para cada situação. Alguns exemplos de documentos necessários para o saque do Fundo de Garantia são:

• Carteira de trabalho;
• Documento de identificação com foto;
  Número do PIS/PASEP ou CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão ou declaração de nascimento ou casamento;
• Carta de concessão da aposentadoria;
• Atestado médico que comprove a doença grave ou o estágio terminal;
• Declaração da Defesa Civil que ateste a situação de emergência ou calamidade pública.

Como consultar o saldo e os extratos do FGTS?

O trabalhador pode consultar o saldo e o extrato das suas contas do FGTS de forma fácil e rápida por meio do seu celular. Para isso, basta baixar o aplicativo FGTS. O app está disponível para aparelhos Android e IOS.

Além de consultar o saldo e extrato, o aplicativo também permite ao titular acompanhar os depósitos mensais, solicitar o saque do FGTS, aderir ao saque-aniversário, atualizar dados e diversos outros serviços.