Quem tem auxílio negado também pode buscar Defensoria Pública
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para a contestação da negativa do Auxílio Emergencial. Quem diz isso é o próprio Ministério da Cidadania, que é responsável pelo Auxílio. De acordo com as informações oficiais, quem não contestar até agora, não vai mais poder contestar depois.
Mas há alguns casos em que a contestação não é possível por uma série de problemas. Alguns internautas, por exemplo, estão reclamando que o botão de contestação não está aparecendo na hora de consultar o Auxílio. Nesses casos, o próprio Dataprev está considerando que você não pode contestar.
Em tese, não há nada de errado com isso. É que em alguns casos o Governo vai considerar que mesmo que você conteste, não vai adiantar muito. Quem não recebeu o Auxílio no ano passado, por exemplo, não vai poder contestar agora. Isso porque essas pessoas não se encaixam nesse grupo.
Mas se você recebeu o auxílio no ano passado e considera que está dentro de todos os requisitos para receber de novo o benefício e mesmo assim o botão da contestação não aparecer, você pode pensar em um plano B. Esse plano B é portanto a Defensoria Pública.
De acordo com opiniões de especialistas na área, você pode procurar a Defensoria Púbica do seu município. Se não tiver, aí sim você pode pensar em entrar com uma ação no Poder Judiciário. Neste caso, não é necessário ter um defensor público ou mesmo um advogado.
Defensoria Pública
Os especialistas em direito dizem que a Defensoria Pública da União está em constante contato com o Ministério da Cidadania para tratar justamente desse assunto. O objetivo é justamente fazer com que as tratativas entre os dois lados colaborem para ajudar o trabalhador que precisa do Auxílio.
Na prática, o objetivo deles é fazer com que o Auxílio chegue o mais rápido possível nas mãos dessas pessoas que estão relatando erros na hora da negativa do Auxílio. Casos de erros assim não são tão incomuns e aconteceram em um volume considerável no ano passado.
Mas vale lembrar que a assistência jurídica deve ser sempre a última opção. Pelo menos é isso o que dizem os especialistas. Assim, se você conseguir resolver esse problema de forma administrativa a situação tende a se resolver de maneira mais rápida. Em alguns casos, uma simples ligação para o número 111 resolve todo o seu problema.
Auxílio Emergencial
O Governo Federal começou os pagamentos do novo Auxílio Emergencial ainda na última terça-feira (6). Na ocasião, os informais que nasceram no mês de janeiro tiveram o direito de receber a primeira parcela do dinheiro. Ainda não dá para sacar o dinheiro.
Seja como for, já é possível movimentar essa quantia de valores que variam entre R$ 150 e R$ 375. Beneficiários do programa Bolsa Família devem começar a receber as suas quantias já no próximo dia 16 de abril. O calendário dessas pessoas é diferente do calendário dos informais.
Há muita crítica em torno dos valores desse Auxílio Emergencial. Seja como for, o Governo argumenta que as pessoas devem usar esse dinheiro como um complemento de renda e não como uma renda completa. Quem disse isso foi o próprio Presidente Jair Bolsonaro.