Muitas pessoas não têm o conhecimento dos benefícios sociais que podem receber. Os idosos, por exemplo, possuem uma série de direitos a benefícios, que muitas vezes podem passar despercebidos. No entanto, a Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê os direitos que devem ser assegurados ao grupo de pessoas com idade de 60 anos ou mais.
Muitas vezes, os idosos deixam de receber ou desfrutar de algum benefício por não ter conhecimento de sua vigência. Portanto, confira abaixo sete benefícios assegurados:
O transporte público deve ser utilizado gratuitamente pelos idosos. Para ser isento do pagamento da passagem, é necessário que o idoso apresente um documento pessoal, de preferência com foto de identificação, para que comprove a sua idade.
No entanto, é importante salientar que, em casos de ônibus, há um limite de passagens gratuitas por viagem. Para saber detalhes, consulte à agência do transporte.
O Poder Público tem o dever de garantir que os idosos tenham acesso aos medicamentos de todo tipo, com foco naqueles que devem ser usados de forma contínua.
O atendimento preferencial é mais um dos direitos dos idosos. Essa regra vale para filas em bancos, caixas eletrônicos e em demais estabelecimentos, sejam públicos ou privados.
De acordo com o Estatuto do Idoso, pelo menos 5% das vagas em estacionamentos devem ser reservadas para idosos.
A regra é válida para casos específicos, em algumas cidades. É possível conseguir a isenção do IPTU (Imposto Territorial Urbano), no entanto, isso acontece apenas em alguns casos específicos em casos como a tempo de existência do imóvel e idade do idoso.
Outra regra estabelecida para beneficiar o idoso é o desconto de 50% em entrada de eventos culturais ou artísticos.
Os idosos com idade acima de 65 anos podem ser isentados do IRPF, a depender dos critérios.
Além de todos os benefícios elencados acima, os idosos também possuem direito a diversos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira os benefícios:
Aposentadorias
Auxílios do INSS
Pensões do INSS