Saber se quem recebe a multa é o condutor ou o dono do veículo é o desejo de todas as pessoas que se encontram nessa situação. No entanto, para responder a essa pergunta é necessário acionar a legislação de trânsito vigente.
Sendo assim, reunimos algumas das principais informações sobre esse tema para que você possa descobrir se quem recebe a multa é o condutor ou o dono do veículo.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Receber uma multa de trânsito é algo que todos queremos evitar, mas, infelizmente, às vezes isso pode ocorrer. No entanto, surgem dúvidas frequentes sobre quem é o responsável por arcar com a penalidade: o condutor ou o dono do veículo?
Desse modo, como já dito, para responder a essa questão e sanar essa dúvida, é necessário entender o que a legislação de trânsito vigente diz a respeito da responsabilidade de cada um desses envolvidos.
Primeiramente, é importante entender que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor é o principal responsável por todas as infrações que cometer enquanto estiver conduzindo um veículo.
Portanto, se um motorista ultrapassa o limite de velocidade, avança um sinal vermelho ou estaciona em lugar proibido, por exemplo, ele é quem terá que arcar com a multa.
No entanto, há situações em que as autoridades não conseguem identificar o motorista no momento da infração. Como quando um veículo passa por um radar ou um agente de trânsito, mas não é possível identificar quem estava dirigindo.
Assim sendo, segundo o CTB, nesses casos as autoridades de trânsito devem enviar a multa para o proprietário do veículo. Ademais, é importante ressaltar que, mesmo que o proprietário não seja o condutor no momento da infração, ele é o responsável por seu veículo e, consequentemente, pelas multas recebidas.
Além disso, em algumas situações, é possível sim transferir a responsabilidade da multa para o condutor que estava dirigindo no momento da infração. Para isso, o proprietário do veículo deve informar o órgão de trânsito competente sobre a identificação do condutor. Ademais, o proprietário deve passar essa informação no prazo que a legislação estabelece, juntamente com a apresentação dos documentos necessários. Assim, o condutor passa a ser o responsável pela infração e, consequentemente, pela multa.
Da mesma forma, em casos de veículos alugados, a responsabilidade pela infração e pela multa recai sobre o condutor, desde que este seja devidamente identificado.
Dessa maneira, ao alugar um veículo, é importante verificar no próprio contrato de locação quem será o responsável pelas multas que podem ser geradas durante o período de utilização. Em geral, quando alguma autoridade ou um radar identifica um condutor cometendo uma infração, a empresa que alugou o veículo recebe uma notificação. E, posteriormente, repassa a responsabilidade ao condutor.
Desse modo, no caso de locação de veículos, a responsabilidade também é da empresa locadora. Contudo, ao identificar uma multa, ela poderá delegar o pagamento ao motorista infrator.
Além da multa em si, é importante mencionar a questão dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque quando um condutor recebe uma multa, além de ser necessário pagar o valor que a legislação estabelece para aquela infração, ele também acumula pontos em sua CNH.
Assim sendo, para transferir os pontos na CNH para o motorista infrator, o proprietário do veículo deve acessar o site do Detran e preencher um formulário. Além disso, esse formulário deve conter a assinatura das duas partes.
Então, o órgão irá analisar e, se aprovar a solicitação de transferir os pontos, isso ocorrerá de forma automática.
Por fim, caso o condutor ou o proprietário do veículo não concorde com a multa, é possível sim entrar com um recurso junto ao órgão de trânsito responsável. Esse recurso deve ter fundamento em argumentos sólidos e documentos comprobatórios.
Ademais, vale destacar que o prazo para a apresentação do recurso consta na notificação da multa. Além disso, em caso de negativa, ainda é possível recorrer às instâncias superiores.
Agora que você já sabe se quem recebe a multa é o condutor ou dono do veículo, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!