Quem está no Bolsa Família precisa declarar o Imposto de Renda?

Mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões do país estão dentro do sistema do Bolsa Família do governo federal neste momento, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Todas estas pessoas estão preocupadas com o processo de declaração do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, os contribuintes brasileiros podem enviar a declaração deste ano já a partir da próxima semana, mais precisamente a partir do dia 15 de março. A janela de envio acaba no próximo dia 31 de maio, o mesmo prazo que foi registrado no ano passado.

Mas afinal de contas, o cidadão que faz parte do Bolsa Família precisa declarar o Imposto de Renda este ano? Existe algum tipo de isenção para o público que faz parte do benefício social do governo federal neste momento? Veja o que se sabe sobre o assunto até aqui.

Usuários do Bolsa Família são isentos?

Não há qualquer lei que isente os usuários do Bolsa Família de declararem o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou um decreto aumentando a faixa de isenção para atingir as pessoas que ganham até dois salários mínimos.

Até o ano passado, a faixa de isenção compreendia apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos considerando o piso do ano passado. Nas contas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.

Este decreto, no entanto, não faz qualquer tipo de menção aos usuários do Bolsa Família. Na prática, isso significa que estes beneficiários não estão, ao menos em um primeiro momento, isentos da necessidade de pagar o Imposto de Renda neste ano de 2024. É o que dizem as regras gerais.

Usuário é obrigado a declarar?

Isso não quer dizer, no entanto, que todos os usuários do Bolsa Família sejam obrigados a declarar o Imposto de Renda este ano. Em resumo, pode-se dizer que um assunto não tem relação com o outro. Se o cidadão que faz parte do Bolsa Família está dentro do grupo de pessoas que precisam pagar, então ele vai ter que pagar.

Na lista abaixo, você pode conferir a lista de atos que fazem uma pessoa ter obrigação de declarar o Imposto de Renda, independente de o cidadão fazer parte do Bolsa Família:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
• Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.