Atenção, beneficiários. O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza o governo adiar suspensões de revisões cadastrais e procedimentos de bloqueio do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo vai até 31 de março.
Portanto, mesmo que haja irregularidades no Cadastro Único (CadÚnico), o cidadão ainda poderá receber o benefício. A suspensão é válida pra várias situações, como averiguação e revisão cadastral e ações de bloqueio e cancelamento de benefícios financeiros decorrentes a quebras de regras.
De acordo com a portaria, o objetivo das suspensões de bloqueio é para “evitar aglomerações e exposição à infecção por covid-19 de integrantes de famílias beneficiárias, de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e também de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”.
O CadÚnico é uma importante base de dados que identifica cidadãos vulneráveis que precisam de ajuda assistencial. Para o cadastro no programa, as famílias têm que corresponder um dos seguintes critérios: ter renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), ter até três salários mínimos (R$ 3.300) ou ter uma renda superior a três salários mínimos, desde que estejam requerendo algum programa social.
Vários programas sociais dependem de inscrição no CadÚnico, dentre eles estão os seguintes:
O responsável familiar deve obrigatoriamente atualizar a inscrição do Cadastro a cada dois anos ou sempre que ocorrer alguma mudança referente aos dados nele registrados. Essas mudanças podem ser caracterizadas como número de membros na família, renda e trabalho, endereço, entre outros, para que assim, possa haver a solicitação de benefícios.
Um novo grupo de beneficiários do Bolsa Família fará jus ao pagamento do programa nesta segunda-feira (29). O cronograma do benefício é feito de acordo com o último número do Número de Identificação Social (NIS).
O pagamento desta segunda-feira (29) será feito para quem tem o NIS terminado em 8. Esse grupo, no auxílio emergencial e fora dele, não precisa esperar por uma segunda data para fazer o saque do valor depositado em conta.
Os beneficiários do Bolsa Família, conforme já estão acostumados, seguem cronograma que vai de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). O calendário começa para quem tem NIS terminado em 1 e vai até quem tem NIS terminado em 0.
Uma outra informação importante é que o pagamento do Bolsa Família é feito somente em dias úteis. Ou seja, os pagamentos não são realizados no sábado e domingo. No que se refere ao cronograma, as datas são estrategicamente escolhidas para caírem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em março, por exemplo, o benefício seguirá até o dia 31/03.