Diversos usuários do Auxílio Brasil contrataram empréstimos consignados nos últimos meses de 2022 e no início deste ano. A modalidade entrou em operação no país no dia 10 de outubro do ano passado e fez bastante sucesso, ao menos nas primeiras semanas.
Contudo, alguns fatores do empréstimo consignado, como taxa elevada de juros e comprometimento da renda dos clientes, geraram muita polêmica sobre o assunto. Em meio a isso, a contratação do crédito ficou suspensa no Brasil, e essa situação se mantém até hoje.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a contratação do empréstimo consignado. Isso quer dizer que os beneficiários de programas sociais poderiam voltar a contratar a modalidade. No entanto, o julgamento foi suspenso e não há data para a sua retomada.
Em resumo, o ministro Alexandre de Moraes pediu a suspensão do caso, alegando a necessidade de ter mais tempo para analisar toda a situação. Por isso, os usuários do Bolsa Família, que ficou no lugar do Auxílio Brasil, ainda terão que esperar por mais algum tempo pela liberação das contratações do empréstimo consignado.
A saber, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu a suspensão dos empréstimos consignados por usuários de benefícios sociais em outubro do ano passado, no mês em que a modalidade entrou em operação no país.
Em suma, o partido alegou que o crédito consignado poderia ampliar o superendividamento da população mais pobre. Além disso, os usuários de benefícios sociais, que já se encontram em situação de vulnerabilidade social, ficam com a renda ainda mais comprometida.
A ação do PDT ainda contestou a elevação do limite da renda de empregados com carteira assinada e de beneficiários do INSS. Anteriormente, o crédito consignado poderia comprometer até 35% da renda destes grupos, mas o empréstimo do consignado passou a comprometer até 45% do rendimento.
O relator do caso, o ministro Nunes Marques, defendeu a rejeição da ação. De acordo com ele, as mudanças nas regras dos consignados foram constitucionais.
Confira os ministros que seguiram o relator e votaram a favor da rejeição da ação:
O ministro Nunes Marques explicou que a Constituição Federal não traz “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado“. Ele também afirmou que os “novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais“.
O relator disse que o PDT, “ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado“.
Embora a maioria dos ministros tenha defendido a rejeição do pedido do PDT, ainda não há data para a retomada das contratações dos empréstimos consignados no país.
Como o Bolsa Família ficou no lugar do Auxílio Brasil, as contratações do empréstimo consignado tiveram algumas modificações. A mais evidente se refere ao nome da modalidade, que deixou de se chamar empréstimo Auxílio Brasil e agora é o empréstimo Bolsa Família.
Ao falar de modificações que afetem diretamente os usuários, a principal foi a margem consignável destinada ao benefício. O novo consignado do Bolsa Família não pode ultrapassar o limite de 5% da renda dos usuários contratantes.
Outra regra define um novo teto de juros para o crédito consignado, agora de 2,5% ao mês. O valor contratado também deverá ser pago em 6 prestações mensais.
Veja abaixo a comparação entre as modalidades em 2022 e 2023:
| Empréstimo Consignado | ||
| Regras | Auxílio Brasil (2022) | Bolsa Família (2023) |
| Margem consignável | 40% | 5% |
| Teto de juros | 3,5% ao mês | 2,5% ao mês |
| Números parcelas | 24 parcelas | 6 parcelas |
Atualmente, o empréstimo consignado do Bolsa Família está suspenso. Contudo, os beneficiários do programa social têm um alternativa para conseguirem contratar o crédito. Trata-se do Programa Progredir, que oferece microcrédito aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Os usuários que tiverem interesse em contratar o crédito devem ir a alguma agência bancária da Caixa Econômica para saberem se têm direito ao crédito. Caso a resposta seja positiva, os funcionários do banco irão informar as condições da contratação.