Quando posso ter acesso ao saldo do FGTS? Confira

Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Trata-se de uma reserva de recursos criada para amparar os cidadãos demitidos sem justa causa.

A poupança é criada devido aos recolhimentos mensais realizados pelo empregador, equivalente a 8% do salário de seu funcionário. Esses depósitos são vinculados a conta de titularidade do trabalhador.

Vale ressaltar ainda, que além dos trabalhadores em regime CLT, outros cidadãos brasileiros podem ter acesso ao FGTS. Confira a lista a seguir:

• Trabalhador formal e avulso;
• Empregados domésticos,
• Trabalhadores em atividades rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores temporários e intermitentes;
• Atletas profissionais.

Quando posso sacar o FGTS?

Segundo a legislação trabalhista brasileira, o saldo disponível no Fundo de Garantia pode ser liberado mediante as seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Rescisão por prazo determinado;
• Demissão consensual (80% do saldo);
• Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior;
• Término de contrato;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Passar três anos consecutivos sem um emprego de carteira assinada;
• Aquisição da casa própria;
• Amortização de dívidas;
• Situação de emergência ou calamidade pública;
• Falecimento do titular (liberado para os herdeiros);
• Acometido por câncer;
• Portador do vírus HIV (AIDS);
• Doenças em estágio terminal;

Como ter acesso ao FGTS ainda neste ano?

As possibilidades mencionadas anteriormente liberaram o saldo do Fundo de Garantia de maneira integral. Todavia, há uma modalidade que permite o pagamento parcial dos recursos de forma anual, a chamada saque-aniversário.

Essa modalidade permite que o trabalhador receba todos os anos uma parcela do seu FGTS no mês de seu aniversário. Por não ser obrigatória, o cidadão deve aderir ao saque-aniversário através dos meios da Caixa Econômica.

A adesão deve ser realizada até o último dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Caso o prazo já tenha esgotado, a solicitação só será considerada no próximo ano.  Desta forma, para ter acesso ao FGTS este ano, o cidadão deve fazer aniversário entre os meses de setembro e dezembro.

Após a aprovação e liberação da parcela do FGTS por meio do saque-aniversário, o trabalhador tem três meses para sacar os recursos. Ou seja, ele pode resgatar o pagamento até o último dia do mês subsequente ao da concessão.

Confira a tabela a seguir:

Por fim, vale ressaltar que quem adere ao saque-aniversário perde o direito ao saque-rescisão diante demissão sem justa causa. Neste caso, só pode receber a multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado no contrato de trabalho.

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