A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus está fazendo o mercado de trabalho passar por mudanças. A empresa de tecnologia para recursos humanos Revelo mostrou que, em março, quando a quarentena começou, houve crescimento de 27% no número de candidatos que buscavam vagas com contratação PJ (pessoa jurídica).
Quanto às empresas, houve aumento de 36% no número de contratações para essa modalidade. Há diferença entre a contratação com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para a carteira assinada. O profissional PJ não possui direitos trabalhistas como seguro-desemprego, FGTS e 13º salário. A falta desses direitos trabalhistas ocorre pela falta de vínculo formal com a empresa.
Quem tem emprego no modelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem carteira assinada, 13º, FGTS, férias remuneradas e outros benefícios. Mas há empresas que escolhem contratar funcionários como pessoas jurídicas, que têm CNPJ.
Quem é contratado como PJ tem empresa em seu nome e presta serviços emitindo notas fiscais. Como não é uma relação de emprego, os benefícios citados anteriormente não valem para esse modelo. Entre os profissionais com CNPJ estão inclusos os microempreendedores individuais (MEIs) e os microempresários (MEs).
A diferença entre MEIs e MEs está no faturamento anual, número de funcionários, atividades e regime de tributação.