Quais requisitos garantem o pagamento de R$ 1,3 mil por mês?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) trata-se de uma iniciativa que distribui um valor equivalente a um salário mínimo nacional por mês, equivalente a R$ 1.302 este ano. O pagamento está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, e é destinado a idosos acima dos 65 anos e pessoas deficientes de qualquer idade.

É importante deixar bem claro que o BPC não é de natureza previdenciária, sendo assim, não é preciso ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o benefício. Além disso, a solicitação pode ser feita pelos canais digitais da autarquia, sem ter que sair de casa.

Solicitação do BPC

Para receber o benefício, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso que o cidadão esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.

Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:

1. Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
3. Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
4. Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
5. Agora selecione o serviço que deseja;
6. Em seguida, clique em “Atualizar”;
7. Confira ou altere os dados de contato;
8. Para finalizar, toque em “Avançar”.

Pessoas da mesma família podem receber?

De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.

Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.

Como se inscrever no CadÚnico?

para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.

Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).