O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago pelo Governo Federal a cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Esse benefício é destinado a grupos específicos, como idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Uma das principais exigências para receber o BPC é ter uma renda per capita de até R$ 353 por mês. Além disso, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
O BPC LOAS é destinado a pessoas que se enquadram em uma das seguintes categorias:
O BPC LOAS é garantido para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que não possuam condições de prover sua própria subsistência. Nesse caso, a renda per capita da família do idoso deve ser de até R$ 353 por mês.
Além dos idosos, o BPC LOAS também é concedido a pessoas com deficiência que não possuam condições de sustento próprio. Para receber o benefício, é necessário comprovar a deficiência por meio de uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Existem diversas doenças e condições de saúde que garantem o direito ao BPC LOAS. Confira abaixo a lista completa:
Essas são apenas algumas das condições que garantem o direito ao BPC LOAS. É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente e a perícia médica é fundamental para comprovar a incapacidade de trabalhar.
Para solicitar o BPC LOAS, é necessário comparecer a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e fazer a inscrição no Cadastro Único. Após a inscrição, é preciso agendar uma perícia médica junto ao INSS para comprovar a incapacidade de trabalho. Somente após a aprovação da perícia médica é que o benefício será concedido.
O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo vigente. Em 2021, o salário mínimo é de R$ 1.100,00. Esse valor é pago mensalmente ao beneficiário, não sendo necessário devolvê-lo ao governo.
O BPC LOAS deve passar por reavaliação a cada dois anos, a fim de verificar se o beneficiário ainda preenche os requisitos para continuar recebendo o auxílio. É importante manter o Cadastro Único atualizado e comparecer às perícias médicas agendadas pelo INSS.
Além do auxílio financeiro, o BPC LOAS também garante a inclusão social e o acesso a outros direitos, como a isenção do pagamento de tarifas em transporte coletivo interestadual, a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência em situação de rua e a prioridade no atendimento em órgãos públicos.
Ademais, o BPC LOAS é um benefício fundamental para garantir a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Ao conhecer a lista de doenças e condições de saúde que garantem o direito ao benefício, é possível buscar o auxílio necessário e ter acesso a outros direitos.
Lembre-se de estar sempre atualizado com as regras e requisitos para receber o BPC LOAS, a fim de garantir a continuidade do benefício.