Nesta quarta-feira, 31, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária 2023. O texto presume a realização de concursos públicos e ainda será votado pelo Legislativo. Estima-se que 49.800 vagas sejam liberadas para o próximo ano.
De acordo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, a reserva é de R$ 2,85 bilhões para concursos públicos do Executivo em 2023, sendo possível preencher o total de 32.500 vagas. Para os poderes Judiciário e Legislativo, a reserva foi um pouco maior, totalizando R$3 bilhões para concursos. Com o valor, há a possibilidade de ocupação 17.300 vagas.
É importante lembrar que o documento traz o quantitativo de vagas como uma estimativa. Além disso, o texto não traz quais serão as vagas disponibilizadas, já que será uma decisão do presidente que será eleito, de acordo com o secretário Esteves Colnago.
Das 17.300 vagas, estima-se que o Judiciário ocupe a maior parte delas. O motivo principal é que há a previsão dos concursos públicos unificados tanto dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) quanto dos editais de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Pode-se chamar de concurso unificado quando em apenas 1 edital há a liberação de vagas para diversos cargos.
Tudo indica também que Tribunais Regionais Federais (TRFs) devam iniciar com estudo ou lançamento de certames, já que muitas seleções estão se aproximando do prazo de validade.
Estima-se que a maioria das vagas do Projeto de Lei Orçamentária 2023 vá para os certames que já foram realizados. A principal explicação é o fato de que em 2022 já aconteceram concursos públicos importantes, como por exemplo, TCU e Senado. Portanto, o que espera é que um certame venha da Câmara dos Deputados. Entretanto, não há previsão de processo seletivo no órgão.
Na área executiva, alguns concursos públicos importantes podem sair do papel, como por exemplo, Banco Central (Bacen), Funai e agências reguladoras. Entretanto, um percentual das 32.500 vagas sejam direcionadas às convocações dos aprovados no concursos do INSS e da Receita Federal, autorizados este ano, além dos editais de 2021, como Ibama, ICMBio, PF, PRF, Depen e CGU. Contudo, as prioridade e os cargos serão escolhidos no próximo governo.
Os servidores públicos poderão ter reajustes salariais. A proposta encontra-se no Projeto de Lei Orçamentária 2023. Além disso, há a reestruturação dos cargos do executivo, sendo R$ 11,6 bilhões o valor reservado para aumento, caso haja reajuste para outros poderes, o valor aumenta para R$ 14,2 bilhões. A redistribuição do reajuste também ficará a critério da próxima gestão federal.