A votação da PEC Emergencial no Senado está prevista para esta quarta-feira (03). A PEC será responsável por impor medidas de controle de gastos públicos. Ela foi alterada para viabilizar o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.
Essa PEC foi apresentada pela primeira vez em 2019 como uma forma de conter os gastos quando houvesse situação de emergência fiscal. Na época, a PEC Emergencial era considerada prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência.
Com a pandemia do novo coronavírus, a PEC Emergencial ficou em segundo plano. Ela voltou a ser debatida após o fim do pagamento do auxílio emergencial, já que o governo colocou sua aprovação como condição para a nova rodada do benefício.
O senador Marcio Bittar, relator da PEC, apresentou a nova versão do texto ontem. Até ser aprovado, o texto pode ser aprovado novamente. A intenção do governo é pagar mais quatro parcelas de R$ 250 no auxílio. Apesar disso, a PEC não estabelece as regras da nova rodada do auxílio, como os valores de pagamento e critérios de recebimento. Esses detalhes serão definidos em um outro Projeto de Lei ou Medida Provisória, que deve ser encaminhada pelo governo para o Congresso.
Mesmo assim, a PEC Emergencial serve para criar a base para a nova rodada do auxílio, já que ameniza regras fiscais, permitindo que o governo tenha espaço no Orçamento para fazer pagamentos do programa. Os gastos ficam fora do teto de gastos.
Ontem, o ministro da Economia Paulo Guedes havia afirmado que o governo ainda não havia confirmado oficialmente a nova rodada do auxílio por causa da pendência da PEC.