Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um fundo para pagamentos dos programas Auxílio Brasil e vale-gás nacional. A ideia central foi apresentada pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). De acordo com ele, o plano é fazer com que os valores dos benefícios não sejam reduzidos nos próximos anos.
Segundo o texto, o Auxílio Brasil do Governo Federal poderia passar a ser de R$ 600 mensais. É fato que hoje os usuários já recebem estes valores. Contudo, também é fato que este patamar somente está garantido até o final deste ano. Para 2023, a previsão oficial é de que o saldo do benefício poderá voltar a ser de R$ 405, como acontecia anteriormente.
O mesmo projeto também indica que o Governo Federal teria que ser obrigado a pagar no vale-gás o equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13kg, isto é, sempre algo em torno dos R$ 100. Esta regra já está sendo usada hoje, mas ela só tem validade até o final deste ano de 2022. Para 2023, a previsão é pagar 50% do patamar.
“É justamente essa parcela significativa da sociedade brasileira (pessoas que recebem auxílios sociais do Governo Federal) que mais sofre com os efeitos deletérios do aumento do custo de vida e da cesta básica, com incomensuráveis problemas de subsistência alimentar e degradação social sob todos os aspectos”, disse o deputado.
O projeto em questão não apresenta claramente uma fonte de custeio para bancar a manutenção dos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional do Governo Federal. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Logo depois, seguirá para o Plenário.
O Auxílio Brasil do Governo Federal faz oficialmente pagamentos de R$ 400 mínimos por família. Esta regra existe desde o final do ano passado e perdurou durante todo o primeiro semestre deste ano. Neste formato, o projeto é permanente.
Em julho, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Benefícios. Entre outros pontos, o documento liberou R$ 41 bilhões para uso do Governo Federal em pleno ano eleitoral. Parte deste dinheiro está sendo destinado ao aumento do Auxílio Brasil, que passou a ser de R$ 600.
Esta elevação só tem validade até o final deste ano de 2022. Para 2023, a expectativa é de que o patamar volte aos R$ 405. Contudo, em entrevistas recentes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem dizendo que poderá manter o benefício em 2023 caso seja eleito.
O Governo Federal precisa pagar sempre ao menos a metade do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg. Em condições normais, os usuários do benefício recebiam algo em torno de R$ 50 a cada dois meses.
Em julho, com a aprovação da PEC dos Benefícios, o Governo conseguiu dobrar os pagamentos do vale-gás nacional. No mês de agosto, por exemplo, todos os mais de 5,6 milhões de usuários receberam o saldo de R$110.
Esta mudança nos valores do vale-gás nacional também vale apenas até o final deste ano de 2022. Ao contrário do que acontece com o Auxílio Brasil, não há promessas de que este patamar atual seguirá em 2023.