A Câmara Federal aprovou a urgência do projeto que prevê multa para as empresas que ainda paguem homens e mulheres de maneiras diferentes para o mesmo cargo. Agora, o projeto vai para a apreciação no Plenário, mas ainda não há uma data para isso.
De acordo com as informações oficiais, a aprovação da urgência aconteceu com muita folga. Foi um placar de 319 a 19. Assim, o projeto vai avançar no Plenário. Apesar de polêmico, o projeto não tende a encontrar muitos obstáculos até a sua aprovação. Pelo menos foi isso o que indicou essa votação inicial.
Pelas regras do projeto, a empresa que pagar salários diferentes para gêneros diferentes pagaria uma multa para a mulher. O valor dessa multa seria de cinco vezes o montante da diferença salarial entre o homem e a mulher. A ideia é fazer com que as empresas passem a pagar as pessoas de maneira igualitária.
“A igualdade salarial é uma busca incansável das mulheres, e isso estava previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo 461”, disse a deputada Celina Leão que é Coordenadora da bancada feminina na Câmara. “A aprovação dessa lei é um marco histórico para a bancada feminina”, completou ela.
“Somos muito competentes e corajosas, mas ainda enfrentamos a superexploração da mão de obra feminina e o machismo arraigado na sociedade e na política”, disse a Deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) ao se envolver em um debate mais forte com outros parlamentares.
Esta não é a primeira vez que o debate em torno da diferença salarial entre homens e mulheres permeia o Congresso. Em diversas outras ocasiões, parlamentares de diferentes lados costumaram ter discussões fortes sobre o tema. Nesta quinta (29), o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) foi um dos que se manifestaram de forma contrária ao projeto.
“Uma discriminação positiva nem sempre tem o fim que a gente espera que tenha. Muitas vezes têm o sentido inverso. E é justamente essa a proposta. Dizer que vai dar uma multa de cinco vezes para alguém só porque tem uma diferença salarial é muito ruim. Vai tirar as mulheres do mercado de trabalho”, disse o Deputado.
“Essa é uma realidade dura que a gente precisa encarar. Fosse assim, os empreendedores só contratariam homens. E isso não é uma verdade. Os empreendedores querem sempre economizar. Entretanto, eles contratam sim as mulheres, porque muitas vezes elas são competentes, elas são merecedoras e têm habilidades diferentes”, completou ele.
Esse também é um tema caro ao Presidente Jair Bolsonaro. Antes mesmo de se tornar Presidente, ele colecionava algumas declarações polêmicas sobre o tema em questão. Na sua campanha eleitoral em 2018, ele disse que não iria interferir nas empresas que pagassem homens e mulheres de maneira diferente.
Se a opinião do Presidente não mudou, então é difícil acreditar que esse projeto vai passar por uma sanção dele. Seja como for, os parlamentares afirmaram que irão seguir passando o projeto pela Câmara e pelo Senado até que o texto chegue no Presidente.
De acordo com as informações do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registra um alto grau de diferença salarial média entre homens e mulheres. Durante a pandemia do novo coronavírus, elas não só passaram a ganhar menos como começaram a perder mais os seus empregos.