Esta terça-feira (4) pode ser um dia decisivo para o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. Está na agenda do Senado Federal a votação de uma proposta que libera recursos inicialmente enviados para o combate da Covid-19 para os pagamentos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros.
O projeto em questão é de autoria do senador Carlos Heinze (PP-RS). Agora, aguarda apenas o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator da proposta e também do orçamento de 2023 no Congresso Nacional. A ideia é liberar R$ 23,8 bilhões que sobraram no fim de 2020 para conseguir bancar o piso nacional.
O texto não indica que os estados, municípios e o Distrito Federal sejam obrigados a usar esta quantia para pagar o piso. A ideia aqui é simplesmente deixar esta possibilidade em aberto, já que hoje estas gestões regionais não podem fazer este movimento. Com a aprovação, governos estaduais e prefeituras passariam a ter a liberdade de poder pegar este dinheiro.
O piso nacional da enfermagem já foi aprovado no Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também já sancionou a medida. Quando a nova lei estava pronta para entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agir.
Tudo porque a Confederação Nacional da Saúde (CNSAúde) entrou com uma ação na Suprema Corte pedindo para que o STF suspendesse o piso. Eles alegavam que o projeto aprovado e sancionado não indicava nenhuma fonte de custeio.
Em um primeiro momento, o Ministro Luís Roberto Barroso decidiu acatar a decisão e suspender a lei que cria o piso salarial da enfermagem. O plenário decidiu manter a decisão depois de uma votação que terminou em um 7 a 4.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já anunciou que não concorda com as propostas que estão em discussão no Congresso Nacional hoje. De acordo com a organização, a maioria das ideias trariam apenas “soluções imediatistas” para compensar os “problemas financeiros gerados pela instituição do piso nacional”
“As matérias, em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos por falta de acordo entre lideranças políticas e resistência de determinados setores. Importante destacar que o cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer”, diz a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em nota.
“Estudo da Confederação protocolado na Corte mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais”, segue a nota.
“A CNM vem trabalhando junto ao Congresso para autorização do uso desses recursos (que sobraram da luta contra a Covid) em ações e serviços de saúde, mas trata-se de uma proposta que não contempla a solução relativa ao piso, pois esses recursos, após transpostos para novas ações e serviços de saúde, são finitos e a despesa com pessoal é permanente”, diz a nota.