Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1.466/2025 representa um marco para os concursos públicos federais.
O texto reestrutura carreiras do Poder Executivo, reajusta salários e cria novas funções que já terão impacto direto no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De uma maneira resumida, o PL 1.466/2025 promove mudanças significativas na estrutura do funcionalismo federal. Veja os principais pontos:
Segundo o relator da proposta, o senador Rogério Carvalho, a medida visa profissionalizar o serviço público e acompanhar o crescimento econômico e social do país. Ele afirmou que a ideia de um Estado mínimo não responde às demandas atuais do Brasil.
Vale destacar que os reajustes não seguirão um padrão único: os valores foram definidos por meio de mesas de negociação específicas ao longo de 2024.
O texto também cria duas novas carreiras transversais para o Executivo federal:
Esses cargos exigem nível superior completo e terão salário inicial de R$ 9.711, com possibilidade de chegar a R$ 21.070 ao fim da carreira. A remuneração será feita por subsídio, sem gratificações adicionais.
Ao todo, o CNU 2025 contará com 500 vagas para essas carreiras (250 para cada).
As agências reguladoras também foram contempladas com reajustes que entram em vigor a partir de abril de 2026. Confira os principais valores:
Distribuição de vagas por agência:
O Concurso Nacional Unificado 2025 ofertará mais de 3 mil vagas, sendo mais de 2 mil para provimento imediato. O processo está em fase de estruturação, com pelo menos dez bancas interessadas na organização do certame.
Cronograma previsto:
Os aprovados serão lotados em cinco estados brasileiros, com novas funções e salários já atualizados pelas mudanças previstas no PL.
Mas o que interessa para muita gente é mesmo a distribuição das vagas por órgãos federais. Depois de muita espera por parte dos concurseiros, o governo federal divulgou este detalhamento ainda na noite desta segunda-feira (28).
Abaixo, você pode conferir a íntegra:
Área 1: Educação e Cultura
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
Fundação Cultural Palmares (FCP)
Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
Fundação Nacional das Artes (FUNARTE)
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)
Área 2: Saúde
Ministério da Saúde – INCA, INC, INTO, IEC e CENP
Diversas carreiras em saúde, como:
Área 3: Administração e Economia
Ministério da Fazenda (MF)
Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
Área 4: Infraestrutura e Engenharia
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
Ministério das Cidades (MCID)
Área 5: Agências Reguladoras
Destaques:
Área 6: Forças Armadas e Saúde Militar
Comando da Aeronáutica, Exército e Marinha
Hospital das Forças Armadas (HFA)
Área 7: Agricultura e Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Área 8: Patrimônio e Turismo
Ministério do Turismo (MTUR)
Área 9: Ciência e Tecnologia
Fundacentro
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)