Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados está prestes a alterar algumas regras trabalhistas para os ambulantes que atuam em praias brasileiras. Em resumo, o texto apresentado no Congresso Nacional quer liberar o funcionamento das atividades de vendedores, estabelecimentos comerciais e prestação de serviços no litoral do país.
O projeto, no entanto, deixa claro que essa liberação deve acontecer desde que esses trabalhadores e serviços não atrapalhem a circulação das pessoas nessas praias. Um vendedor, por exemplo, não poderá armar uma barraca em uma área da areia que dificulte a chegada das pessoas ao mar.
O texto ainda dá outras exceções para outros casos. De acordo com o projeto, essas regras de novas liberações não se aplicariam aos trechos que são considerados protegidos pela legislação brasileira. Isso porque existem algumas áreas que o Governo considera como protegidas pela legislação ambiental, por exemplo.
De toda forma, em todos os outros casos, os ambulantes passariam a ter a liberdade para atuar em qualquer área sem a necessidade de pedido prévio. Hoje, a legislação diz que esses trabalhadores precisam de uma permissão de algum órgão de caráter municipal para conseguir ter a licença para trabalhar nestes locais.
Esse projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Heitor Freire (União-CE). De acordo com ele, a proposta em questão nada mais é do que o resultado de uma demanda. O parlamentar afirma que vários ambulantes poderiam se beneficiar com a aprovação deste texto.
O que diz o autor
“As atividades realizadas na zona costeira são um atrativo histórico das praias brasileiras. Seja pelas tradicionais barracas de praia e quiosques ou por vendedores ambulantes, o turista tem ao seu dispor uma infinidade de opções para garantir o lazer e a boa estada”, disse o Deputado.
“É necessário estabelecer um marco legal para que tanto os estabelecimentos comerciais cujo funcionamento já é regular quanto os ambulantes desenvolvam suas atividades, desde que respeitem a livre circulação das pessoas e o acesso ao mar, por se tratar de área pública”, completou ele.
O Deputado disse ainda que alguns trabalhadores não conseguem o direito de trabalhar nas praias por uma questão de “capricho moralista” dos municípios. Por isso, ele disse que o melhor a se fazer é trazer esse assunto para uma legislatura federal.
Liberação para ambulantes
É importante dizer que esse projeto ainda não tem validade. Então, o ambulante não pode sair de casa agora e ir trabalhar na praia sem nenhum tipo de licença municipal. Esse pedido de liberação ainda é necessário hoje.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, esse projeto ainda está em processo de tramitação em caráter conclusivo. Ele ainda terá que passar por análises de algumas comissões como a do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico, por exemplo.
Segundo informações de bastidores, o plano de alguns deputados do estado do Ceará é começar as discussões sobre este tema ainda nesta semana. No entanto, há chances de que a análise passe por novos adiamentos.
