O Projeto de Lei (PL) 5495/2020 foi encaminhado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC). O texto prorroga o estado de calamidade pública do Brasil até o dia 31 de março de 2021. Até agora, o estado de calamidade pública do país chega ao fim no dia 31 de dezembro deste ano.
“Fica instituído, até 31 de março de 2021, o auxílio emergencial residual a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta lei”, diz o texto inicial deste Projeto de Lei.
O projeto foi apresentado no dia 14 de dezembro e Alessandro Vieira falou sobre o assunto em sua rede social: “Por conta da inércia do governo federal, é impossível ter um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso garantir o mínimo de estabilidade social até lá. Por isso apresentei o PL 5495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03”.
Ainda não foi confirmado se o projeto será debatido no Congresso Nacional. Entretanto, o deputado Ricardo Barros, líder do governo de Bolsonaro na Câmara, afirmou que não há possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.
“A prorrogação do auxílio necessita de Orçamento de Guerra, não há recursos para isso. Para termos um novo auxílio temos que ter um novo Orçamento de Guerra, que precisaria ser votado na Câmara e no Senado numa emenda constitucional”, afirmou Ricardo Barros.
Com o estado de calamidade pública chegando ao fim no dia 31 deste mês, o auxílio não pode ser pago até a data. O programa finaliza todos os seus pagamentos nesta terça-feira (29). Ano que vem, até agora, só há previsão de liberação de saque do programa.