O Projeto de Lei 4856/19, de autoria do deputado Regional Lopes (PT-MG), cria o programa Renda Básica Universal, com objetivo de conceder uma renda mensal de meio salário mínimo a pessoas de todas as idades em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de outro benefício financeiro. O texto já tramita na Câmara dos Deputados.
Se aprovado no legislativo, o benefício vai garantir o pagamento de até R$ 499 para pessoas de todas as idades que atendem os requisitos necessários. O texto garante o benefício a pessoas de 0 a 64 anos cuja renda varie de nenhuma até a renda familiar de um salário mínimo per capita, conforme o caso. Idosos com 65 anos ou mais terão garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da seguridade social.
O parlamentar parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso a educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo. “A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”, explica Reginaldo.
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Lopes lembra que, para custear a política de proposta, ele apresentou um projeto de lei complementar criando o imposto sobre grandes fortunas, com vistas ao equilíbrio fiscal federativo.
Quem terá direito ao benefício?
Se aprovado no Congresso, o Renda Básica Universal vai ser concedido a pessoas cuja renda familiar não ultrapasse um salário mínimo por família. Ficará garantido, neste caso, o benefício para:
- Crianças vulneráveis com idade entre 0 e 14 anos de idade;
- Jovens vulneráveis com idade entre 15 e 29 anos de idade;
- Cidadãos tenham entre 30 e 59 anos de idade;
- Idosos entre 60 e 64 anos de idade, que atendam o critério ou que não possuam fonte de renda;
- Idosos a partir de 65 anos terão a renda garantida no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vale lembrar que independentemente da existência de outro benefício, como Bolsa Família, todos vão se enquadrar para receber a assistência.
Tramitação do Projeto 4856/2019
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
