Imagine a possibilidade de desconto no Imposto de Renda para uma parcela da população brasileira, que tem renda intermediária, entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Essa mudança pode alterar o cenário fiscal do país a partir de 2026, impactando milhões de contribuintes.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que propõe ajustes nas regras do IR, incluindo a ampliação da faixa de isenção e descontos progressivos para rendas médias.
Mas, afinal, o que realmente muda com essa proposta? Quem será impactado? Entenda os detalhes e como tudo isso pode afetar o bolso do brasileiro.
A aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado representa uma ampliação importante na faixa de isenção do IR. De acordo com o texto, pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil (ou R$ 60 mil ao ano) ficarão totalmente isentas do pagamento do imposto a partir de 2026. Isso amplia a isenção, já que atualmente o limite é de R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
A medida impacta trabalhadores e aposentados que atualmente precisam declarar e pagar parte de seus rendimentos ao fisco, mesmo possuindo renda considerada de classe média. Assim, a proposta busca tornar o sistema mais justo, beneficiando um grupo maior de contribuintes.
Além de ampliar a faixa de isenção, o texto aprovado apresenta uma novidade para quem recebe salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais. Para esse público, será aplicado um desconto decrescente no IR. Ou seja, quanto maior for a renda dentro desta faixa, menor será o desconto. Essa fórmula cria uma transição mais suave entre os isentos e os que passam a pagar, evitando “saltos” no imposto devido apenas por pequenas variações na remuneração.
Para a população de renda intermediária, a novidade pode representar uma redução do tributo pago atualmente.
O projeto aprovado é semelhante a um texto parado na Câmara dos Deputados, enviado pelo governo Lula. No entanto, o avanço no Senado se dá em meio a uma disputa política envolvendo líderes alagoanos: Renan Calheiros e Arthur Lira.
O texto aprovado foi apresentado pelo senador Eduardo Braga em 2019, mas a tramitação ganhou ritmo após o senador Renan Calheiros assumir a relatoria, alegando que o texto enviado por Lula estava parado na Câmara, onde Arthur Lira é o relator.
O projeto aprovado em caráter terminativo pela CAE segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A ampliação da isenção do IR foi uma das promessas da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Segundo Renan Calheiros, as alterações nas regras do imposto vão expandir o poder de compra das famílias, das classes média e baixa. De acordo com o relator, a medida permitirá substancial injeção de recursos na economia brasileira, movimentando o comércio e os serviços locais.
Outra inovação trazida pelo projeto é o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), previsto para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o novo modelo, haverá uma alíquota entre 0% e 10%, que incidirá progressivamente de acordo com o valor obtido, atingindo o teto para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anualmente.
O cálculo considera todos os rendimentos do contribuinte no ano, incluindo aqueles isentos, tributados de forma exclusiva ou sujeitos a alíquotas diferenciadas. Com isso, o sistema busca corrigir distorções que favorecem indivíduos com grandes rendas, garantindo uma contribuição proporcional à capacidade econômica de cada um.
Sobre lucros e dividendos, o texto aprovado determina a manutenção da isenção para pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil por mês. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Para os valores remetidos ao exterior, a alíquota também será de 10%. Essa medida tem como objetivo aumentar a arrecadação entre quem possui mais recursos, sem penalizar micro e pequenos investidores nacionais.
Lucros representam o resultado positivo das empresas, após deduzidos todos os custos, despesas e impostos. Dividendos são a parte desse lucro distribuída aos acionistas. As novas regras buscam criar uma estrutura tributária mais equilibrada, sem onerar os pequenos investidores e favorecendo o ambiente de negócios.
O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados e, se não houver recursos para votação ampliada, poderá avançar rapidamente para sanção presidencial. Na última terça-feira, 23, o presidente da Casa, Hugo Motta, informou que a votação ocorrerá na próxima semana.
O novo modelo deverá ser implementado a partir de janeiro de 2026.
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Sobre o 5° lote da restituição do Imposto de Renda de 2025, assista a este vídeo e entenda: