Investimento e Parcerias
O Programa Esperança Garcia receberá um investimento total de R$ 6,6 milhões nos próximos três anos. Desse valor, R$ 1,5 milhão será destinado anualmente para bolsas de estudo e R$ 700 mil para a execução de um curso preparatório virtual. A seleção dos candidatos levará em consideração critérios como vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.
O programa conta com parcerias com organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termos de fomento para a execução da iniciativa. Essas organizações serão selecionadas por meio de um edital de chamamento público. A intenção é promover a participação de diferentes instituições comprometidas com a igualdade racial e a promoção da justiça.
Linhas de Atuação
O Programa Esperança Garcia é dividido em duas linhas de atuação. A primeira linha consiste na concessão de 30 bolsas de estudo, com valor mensal de até R$ 3,5 mil, para candidatos negros e negras se prepararem para concursos públicos nas carreiras da advocacia pública. Essas bolsas terão a duração de três anos e contarão com o apoio de uma equipe multidisciplinar.
A segunda linha de atuação é a criação de um curso preparatório virtual, gratuito, que capacitará 130 candidatos negros e negras para concursos públicos de ingresso nas carreiras da advocacia pública. Metade das vagas será reservada para mulheres. Esse curso será uma oportunidade de nivelamento e preparação adequada para que os candidatos possam se destacar nos processos seletivos.
Mesa de Abertura
Durante a solenidade de lançamento do Programa Esperança Garcia, a mesa de abertura contou com a presença de autoridades e representantes dos ministérios envolvidos. Além de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, e Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, estavam presentes a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, e a Assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Claudia Trindade.
Importância do Programa
Durante o evento, a Ministra Anielle Franco ressaltou a importância do Programa Esperança Garcia no contexto da construção de políticas públicas que visam proporcionar mais oportunidades para uma parcela da população historicamente marginalizada no Brasil. Ela destacou que seu próprio percurso acadêmico e profissional é resultado de ações afirmativas e que, por isso, é fundamental trabalhar incansavelmente para que outras pessoas também tenham acesso a essas oportunidades.
Anielle Franco enfatizou que o estudo do direito e o acesso à justiça precisam ser ressignificados em todas as instâncias, tanto para quem demanda quanto para quem atua na promoção da justiça no âmbito do Estado. O Programa Esperança Garcia é mais um avanço nesse sentido, buscando construir um Brasil mais digno e igualitário.
Homenagens e Reconhecimento
Durante a solenidade, foram prestadas homenagens a pessoas que contribuíram para a promoção da igualdade racial e da justiça. Dora Lucia de Lima Bertulio, procuradora da Universidade Federal do Paraná, Edilene Lobo, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Eloi Ferreira de Araújo, ex-ministro da Igualdade Racial, e Nilma Lino Gomes, também ex-ministra da Igualdade Racial, foram reconhecidos por seu trabalho e dedicação.
O Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional é uma iniciativa que busca ampliar a representatividade de pessoas negras nas carreiras da advocacia pública. Com investimento de R$ 6,6 milhões nos próximos três anos, o programa oferecerá bolsas de estudo e um curso preparatório virtual para candidatos negros e negras se prepararem para concursos públicos.
Esse programa é uma homenagem a Esperança Garcia, considerada a primeira advogada do Brasil, e busca ressignificar o acesso ao direito e à justiça, promovendo a igualdade racial e a inclusão. Com o envolvimento de diferentes instituições e parcerias com a sociedade civil, o Programa Esperança Garcia visa construir um Brasil mais digno e igualitário, onde a diversidade é valorizada e representada em todas as instâncias da advocacia pública.