A Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil está neste momento em tramitação no Congresso Nacional. O texto em questão é polêmico e carece de algumas informações básicas. No entanto, um trecho do texto está claro e chama atenção. É que o Governo pretende permitir um empréstimo consignado dos usuários do benefício.
Para quem não sabe, essa modalidade funciona com pagamentos por desconto. Então o usuário pede o dinheiro, e as reposições acontecem mensalmente com descontos nas parcelas do Bolsa Família. É exatamente assim que acontece no INSS. No caso do Auxílio Brasil, o Planalto só poderia descontar até 30% do benefício por mês.
Nesta semana, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) reagiu. De acordo com os agentes do instituto, o novo Bolsa Família poderia ser uma espécie de porta de entrada para que mais pobres contraírem dívidas. Mas como isso aconteceria se o pagamento deverá ser feito por descontos?
De acordo com o IDEC, há um trecho da MP do Auxílio que diz que os usuários podem sair do programa em alguns casos. Quando, por exemplo, a renda da família fica acima do limite do teto, esses cidadãos poderão ter que deixar o benefício dentro de 24 meses. Só que eles não deixariam para trás a cobrança.
Então, ainda de acordo com o IDEC, existem casos em que as pessoas podem pedir esse empréstimo, e depois poderão sair do programa. Só que ao sair do projeto, elas levariam consigo essas cobranças. E a partir daí elas não teriam que pagar a quantia através de descontos, mas de repasses em dinheiro mesmo.
Além dessa preocupação do IDEC, analistas também estão de olho na situação das fraudes. É que estamos falando de um programa que deve atender algo em torno de 17 milhões de brasileiros. Para as quadrilhas, isso pode ser um prato cheio.
Podem existir casos, por exemplo, em que o cidadão não peça o empréstimo, e mesmo assim o desconto aconteça. Ainda não dá para dizer que isso é uma situação que deve acontecer, mas é uma possibilidade.
E o fato é que dá para tomar como exemplo a situação do próprio INSS. De acordo com dados oficiais da própria autarquia, o número de reclamações envolvendo o empréstimo consignado só fez crescer nos últimos anos.
Agora em 2021, por exemplo, mesmo faltando alguns meses para o fim do ano, o número de reclamações já é maior do que todo o período de 2020. Há portanto o temor de que essa mesma lógica se repita diante de pessoas vulneráveis que irão receber o novo Bolsa Família.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o programa de transferência de renda atende algo em torno de 14 milhões de brasileiros. São pessoas que estão em situação de pobreza ou mesmo de extrema pobreza.
Neste momento, pelo menos 9 milhões destes estão momentaneamente recebendo a quantia do Auxílio Emergencial. É que o Governo Federal liberou a mudança de programa quando isso representasse alguma vantagem financeira para o usuário.
O plano do Palácio do Planalto é começar os pagamentos do novo Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. O objetivo é aumentar o valor médio de repasses dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300. No entanto, ainda falta oficializar essa informação.