A tão debatida reforma tributária no Brasil tem sido um tema de destaque nos últimos meses. O relator dessa proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou na última segunda-feira (23) uma proposta que pode beneficiar os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores. A ideia é criar uma alíquota diferenciada para esse grupo, aliviando a carga tributária que poderia chegar a até 27% para eles.
Segundo o senador Braga, a motivação por trás dessa decisão é a necessidade de evitar um aumento significativo na carga tributária para os profissionais liberais que não estão enquadrados no regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional.
Em resumo, o aumento dos impostos para esse grupo poderia ter o efeito de forçar esses profissionais a adotar uma estratégia conhecida como “pejotização”, que é vista como um retrocesso.
O conceito de “pejotização” envolve a criação de empresas de fachada ou a atuação como pessoa jurídica (PJ) em vez de pessoa física (PF) para reduzir a carga tributária, o que é legalmente permitido em muitos casos. Porém, essa prática tem sido alvo de debate, pois pode ser usada para burlar a legislação tributária.
A proposta de Braga visa criar uma alíquota específica para os profissionais liberais. Assim, enquadrando-os como uma exceção à alíquota geral que pode ser de até 27%. O senador sugere que esses profissionais paguem uma alíquota de 40% em relação à alíquota geral.
No entanto, Braga não forneceu informações detalhadas sobre qual será a alíquota exata para os profissionais liberais, enfatizando que essa questão ainda está em negociação.
Assim, a intenção é encontrar um equilíbrio que não penalize excessivamente esse grupo, enquanto mantém a arrecadação de impostos.
A preocupação com a possível tributação mais alta para os profissionais liberais vai além de questões fiscais. Isso porque o senador enfatiza que, se a alíquota geral fosse aplicada a esses profissionais, eles poderiam ser forçados a adotar a “pejotização” como estratégia para reduzir a carga tributária.
Certamente, isso não apenas poderia prejudicar a arrecadação de impostos, mas também gerar controvérsias em torno da legalidade dessas práticas.
A inclusão de setores com tributação diferenciada na proposta da reforma tributária tem sido um tópico sensível no Congresso. Braga anunciou que seu relatório incluirá uma revisão desses incentivos a cada cinco anos, para garantir que eles permaneçam justos e equilibrados.
Em termos gerais, a reforma tributária propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, um estadual e pelo imposto seletivo.
Assim sendo, essa reforma visa simplificar o sistema tributário, tornando a cobrança de impostos mais eficiente e justa para todos.
A proposta da reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado. Desse modo, o senador Eduardo Braga tem como objetivo apresentar seu relatório sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária até 24 de outubro. Assim, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como no plenário do Senado no início do mês de novembro.
Contudo, além da questão das alíquotas para profissionais liberais, Braga também anunciou que o governo concordou em aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será financiado com recursos da União.
Assim sendo, a proposta original aprovada pela Câmara prevê um aumento progressivo desse fundo, atingindo R$ 40 bilhões anuais em 2033. No entanto, o valor exato que o governo concordou em repassar ainda não foi divulgado.