Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 3.018/21, criado pelo senador Sérgio Petecão, que visa isentar a cobrança de Imposto de Renda sobre a remuneração distribuída a professores de todos os níveis de escolaridade. Segundo o senador, a intensão é promover mais valorização ao salário dos profissionais.
O relator acredita que a proposta contribuirá no combate aos problemas educacionais do país, no cumprimento das metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o texto do PL, as isenções do Imposto de Renda serão aplicadas nos salários de professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior pelo exercício de suas atividades.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, ressalta o senador. Entretanto, ainda de acordo com o documento, os mesmos profissionais estariam sujeitos a tributação em casos de novos rendimentos oriundos de outras atividades.
Entre as metas estabelecidas no PNE aprovado em 2014, existe a equiparação salarial. Segundo o documento, em um prazo de seis anos, os rendimentos médios pagos aos professores de igual escolaridade devem ser equiparados.
No entanto, conforme dados da plataforma Observatório do PNE de 2020, os professores recebem em média 78,5%. Considerando esse e outros motivos, como o de incentivo a docência, base da proposta do senador Sérgio Petecão, a medida deve seguir as etapas tradicionais de votação até entrar em vigor.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, completou.