O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) foi desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A participação no Proadi-SUS constitui meio alternativo, facultado às entidades de saúde de reconhecida excelência (ESRE), em cumprimento aos requisitos necessários para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), de acordo com informações do Ministério da Saúde.
Os recursos necessários para o financiamento do Proadi-SUS são oriundos de contribuições sociais que deixam de ser recolhidas aos cofres públicos pelas ESREs, em decorrência de imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º, da Constituição, a que estas fazem jus em virtude de sua certificação com o Cebas.
O Ministério da Saúde destaca que o Proadi-SUS é executado em ciclos trienais. A cada triênio, as ESREs devem comprovar o dispêndio em projetos de apoio e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares não remunerados que beneficiem o SUS, no valor equivalente a, pelo menos, o montante usufruído a título de imunidade no período.
Cabe ressaltar que os valores despendidos na prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares não remunerados não devem ultrapassar o máximo de 30% do valor total usufruído a título de imunidade das contribuições para a seguridade social.
Para tanto, o Proadi-SUS permite a transferência, desenvolvimento e incorporação de novos conhecimentos e práticas em quatro áreas estratégicas para o SUS, por meio da execução de projetos de apoio, além da prestação de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares, de acordo com o Ministério da Saúde.
Desenvolvimento de estudos de avaliação e incorporação de tecnologias; revisão sistemática de literatura; meta-análise de estudos clínicos; estudos clínicos; desenvolvimento de pesquisas e tecnologias úteis ao SUS para fins de diagnóstico, tratamento ou controle de doenças e promoção da qualidade de vida, buscando impacto nos determinantes de saúde, com recorte étnico-racial e de gênero.
Realização de cursos; seminários; palestras; formação e capacitação em serviços destinados à qualificação de profissionais de saúde/gestão de serviços, de acordo com as necessidades identificadas pelos gestores do SUS e Política Nacional de Educação na Saúde, em consonância com as diretrizes traçadas pelo Ministério da Saúde.
Pesquisas relacionadas à promoção e à recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos; monitoramento; avaliação; mensuração de resultados de políticas/programas de saúde, com recorte étnico-racial e de gênero.
Desenvolvimento e implantação de técnicas operacionais, sistemas e tecnologias da informação e avaliação de projetos alinhados com a gestão de serviços de saúde vinculados ao SUS; da racionalização de custos e ampliação da eficiência operacional dos serviços e sistemas regionais, com o desenvolvimento de controle de doenças no âmbito populacional.
Avançando nas metodologias estruturadas em torno de metas em qualidade de vida e saúde, incluindo, se necessário, a compra de materiais, desenvolvimento de softwares e equipamentos requeridos para a melhor operação das áreas acima referidas, bem como a efetivação de adequações físicas e de instalações necessárias a essas incorporações.
A partir do triênio 2018-2020, os projetos executados no Programa passaram a ter suas ações alinhadas a pelo menos um dos objetivos e metas do Plano Nacional de Saúde (PNS), vigência 2020-2023, de acordo com o Ministério da Saúde.