Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os trabalhadores informais elegíveis “muito provavelmente” vão receber o primeiro pagamento do auxílio de R$600 antes da páscoa. A quantia é uma ajuda emergencial concedida pelo governo por conta da pandemia de coronavírus.
Conforme informou Onyx, os trabalhadores elegíveis são os informais que já têm o Cadastro Único. “Aqueles que são elegíveis muito provavelmente vão começar a receber os depósitos em conta ainda antes do feriado da Páscoa”, disse o Onyx em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro também confirmou que os beneficiários do Bolsa Família vão receber os pagamentos a partir do dia 16, mesma data estabelecida para o pagamento dos benefícios do programa.
Ainda segundo Onyx, os trabalhadores informais que não estão inscritos no Cadastro Único ou em outros registros do governo vão poder usar um aplicativo de celular para realizar o cadastro com o objetivo de recebimento do auxílio emergencial. Segundo o ministro, esse cadastro virtual deve ter uma base de 15 a 20 milhões de informais.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai iniciar a partir da próxima semana o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, afetados pela crise do novo coronavírus. Segundo o presidente, a população deve começar a receber os pagamentos a partir de segunda (6) ou terça (7).
O objetivo da ajuda é amenizar o impacto econômico causado pela pandemia do COVID-19 em face dos trabalhadores que tiveram sua renda reduzida ou a perderam.
“Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar”, declarou o presidente, ao sair do Palácio da Alvorada em Brasília. Apesar da declaração, a sanção presidencial da Medida precisa ainda ser publicada no Diário Oficial.
O auxílio foi nomeado de “coronavoucher” e será pago por três meses, segundo texto votado no Senado na segunda-feira (30). O valor pode chegar a R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
O governo aguarda a edição de uma MP com a indicação do crédito pra cobrir a despesa. Nesta quarta-feira (01), Bolsonaro informou que o custo da concessão do benefício será de R$ 98 bilhões e 54 milhões de pessoas serão alcançadas.
No dia 30 de março, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios vão fazer o pagamento do auxílio emergência de R$ 600.
No entanto, mais redes devem fazer o pagamento do socorro emergencial. O Senado Federal aprovou o projeto que permite que fintechs e empresas de maquininhas de cartão também realizem os pagamentos do socorro emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores sem carteira assinada. A medida faz parte do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado no dia 1° de abril.
Segundo o senador, o sistema para concessão dos benefícios ainda não está pronto e pediu que a população não vá as agências bancárias. Ainda de acordo com o ministro, após aprovação do texto que cria o auxílio, vai acontecer a sanção presidencial e a edição de um decreto para regulamentar o pagamento do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro vetou, no texto aprovado pelo Congresso Nacional, três itens do documento. De acordo com membros do Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.
Agora, com o veto, ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos vão ser analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.
Um dos trechos vetados é que o garantia uma ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, de acordo com o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.
A ampliação do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto do presidente Bolsonaro ao tema.
Enquanto não for definido, os deputados voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. Na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo da lei. De acordo com o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o governo também vetou um dispositivo na lei, aprovado pelo Congresso, que cancelava
O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.
De acordo com o governo, o ponto da lei gera um esforço desnecessário de conferência mensal de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Governo definiu disse que o ponto da lei “contraria o interesse público”
O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.
Além disso, há um veto no dispositivo que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. No texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.
O Senado Federal acaba de aprovar uma proposta que estende o pagamento do socorro de R$600 a uma série de categorias de trabalhadores, além dos trabalhadores que não têm carteira assinada. Entre eles, padres, pastores, autores e artistas, taxistas e mototaxistas, caminhoneiros e mães com menos de 18 anos. Pescadores artesanais poderão acumular o benefício com o seguro defeso.
A medida está inclusa no parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que trata da Renda Básica de Cidadania Emergencial para o enfrentamento da crise do coronavírus. Agora, o texto vai seguir para a Câmara.
Vale lembrar que o beneficiário do auxílio emergencial que tiver outra renda ao longo do ano em valor superior a R$ 1.903,98 terá que declarar os rendimentos à Receita Federal e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do benefício recebido por ele e pelos dependentes.
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