O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve na Justiça, uma sentença favorável em relação a uma ação civil pública, de autoria da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital em face do município do Rio de Janeiro, para que o executivo municipal adote medidas para substituição dos profissionais de saúde contratados de maneira temporária, por aprovados em concursos. O órgão espera que a medida acabe com carência de profissionais verificada em diversas unidades municipais.
De acordo com o MP, são abrangidos os hospitais municipais Souza Aguiar, Salgado Filho, Francisco da Silva Telles, Álvaro Ramos, Barata Ribeiro, Lourenço Jorge, Miguel Couto, Paulino Werneck, da Piedade, Raphael de Paula Souza e Rocha Maia.
O município deverá, conforme decisão, promover o efetivo preenchimento dos cargos vagos existentes nas unidades hospitalares mencionadas na ação, mediante convocação e posse dos aprovados em concurso de 2013, obedecendo a ordem de classificação final do certame e o quantitativo para cada função.
Ação
A Prefeitura do Rio deverá apresentar uma lista atualizada, dentro do prazo de 180 dias, do levantamento sobre a existência de profissionais com vínculos precários na rede hospitalar de saúde municipal, além da relação, por unidade, dos cargos vagos existentes e do quantitativo de profissionais contratados temporariamente ou com vínculo de natureza precária para o exercício de função de natureza permanente.
A Justiça determinou, ainda, a elaboração e apresentação de estudo sobre a real e atual necessidade de pessoal nas unidades hospitalares mencionadas na ação, com base em parâmetros técnico-normativos e em metodologia objetiva, bem como de documentação que comprove o montante orçamentário gasto anualmente com as contratações temporárias e precárias realizadas na área da saúde, desde 2009 até hoje.
Com isso, o município deverá substituir profissionais temporários da Saúde por servidores efetivos, mediante a convocação e a posse dos candidatos aprovados em concurso de 2013, até o último dia de validade da seleção.
De acordo com o Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, José Marinho Paulo Junior, a decisão judicial garante êxito à estratégia de atuação do MPRJ, que envolve dezenas de ações e inquéritos, no intuito de sensibilizar os gestores públicos sobre a necessidade de garantir os direitos de aprovados em concursos, que não podem ser preteridos pela administração pública, sendo irregularmente substituídos a partir de contratações temporárias.
“Prática irregular que, em geral, onera os cofres públicos e prejudica a qualidade da prestação dos serviços à população”, conclui nota do MP.
Prefeitura diz que não há pendência com aprovados
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que não há pendência concursos públicos para a área citada na ação. De acordo com o município, todos os profissionais que estavam no banco de espera foram convocados.
A Secretaria Municipal da Saúde lembra que recentemente foram 131 médicos empossados para atuação nos hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Jesus, Rocha Maia, Nossa Senhora do Loreto, Piedade e na maternidade Fernando Magalhães. A pasta ainda informou que na semana passada foi realizado concurso para auxiliares, técnicos em enfermagem e enfermeiros.
“Em março deste ano, o prefeito Marcelo Crivella autorizou a realização de um concurso público para chamar mais 900 médicos. O edital será publicado em no máximo três semanas. Em janeiro, já haviam sido anunciados dois concursos com 139 vagas para outros profissionais de saúde. O primeiro edital foi lançado em março para enfermeiros, auxiliar e técnicos de enfermagem, enquanto o outro, publicado em abril, será destinado a fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogo, nutricionistas e psicólogos”, comentou a secretaria.