O Governo Federal vai pagar mais de R$ 20 bilhões em precatórios para cerca de 196 mil brasileiros. Assim, os cidadãos que ganharam alguma ação contra alguma instituição pública, seja municipal, estadual ou federal, podem consultar por meio do site do Tribunal Regional Federal (TRF) se será contemplado.
No total, 115.392 processos de dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas serão contemplados. Lembrando que os precatórios correspondem a valores que passaram de 60 salários mínimos.
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) define seu próprio cronograma de pagamentos. Dessa forma, a consulta pode ser feita na página oficial do tribunal do respectivo estado onde o processo foi protocolado.
Todavia, devem receber os precatórios todas as pessoas que venceram ações contra a União com ordem de pagamento entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Confira quanto cada região vai distribuir com os precatórios deste ano:
TRF 1ª Região: Sede no Distrito Federal.
Jurisdição em: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Geral: R$ 10,8 bilhões, divididos por 27.308 processos e 42.877 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 2,6 bilhões (16.556 processos e 22.191 beneficiários).
TRF da 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro.
Jurisdição no: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Geral: R$ 2,7 bilhões, divididos por 9.983 processos e 16.176 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 1 bilhão dividido (5.303 processos e 8.846 beneficiários).
TRF da 3ª Região: Sede em São Paulo.
Jurisdição em: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Geral: R$ 4,6 bilhões, divididos por 31.752 processos e 43.872 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 4,2 bilhões divididos (28.024 processos e 38.372 beneficiários).
TRF da 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul.
Jurisdição no: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Geral: R$ 3,4 bilhões, divididos por 26.227 processos e 42.305 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 2,8 bilhões divididos (958 processos e 29.352 beneficiários).
TRF da 5ª Região: Sede em Pernambuco.
Jurisdição em: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Geral: R$ 3,3 bilhões, divididos por 20.122 processos e 50.789 beneficiários.
Previdenciárias e Assistenciais: R$ 517 milhões divididos (3.372 processos e 5.838 beneficiários).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se prepara para uma nova rodada de pagamentos no mês de setembro. Atualmente, os segurados já podem consultar o calendário de pagamentos deste mês. Fique conosco e confira o calendário de pagamentos INSS do mês de setembro e como sacar.
A princípio, a previsão é que os pagamentos comecem no dia 26 de setembro, ou seja, em menos de duas semanas. Começarão a receber, os segurados que recebem um salário mínimo. Por outro lado, os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso nacional começam a receber no dia 3 de outubro.
A saber, os repasses segue a ordem do número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador após o hífen.
De acordo com informações do Governo Federal, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo.
Dessa forma, segundo a legislação atual, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Por outro lado, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração. Com isso, o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.