O Governo Federal indica que poderá pagar R$ 17 bilhões em precatórios no ano de 2023. É o que indica o Ministério da Economia através da proposta de orçamento que foi enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (31). Por outro lado, o mesmo documento também indica que R$ 51,16 bilhões não serão pagos, e serão postergados para 2024.
Alguns analistas econômicos dizem que a prática não passa de um calote. Por sua vez, o Governo Federal se defende afirmando que há previsão constitucional para adiar os pagamentos das judicializações. No final do ano passado, o Planalto conseguiu aprovar no Congresso Nacional a chamada PEC dos Precatórios, que gerou polêmica entre os parlamentares.
Caso a PEC não tivesse sido aprovada, o Governo Federal seria obrigado a pagar em 2023, algo em torno de R$ 90 bilhões em precatórios. Nas contas do Ministério da Economia, apenas este gasto já seria suficiente para consumir quase todo o espaço do teto de gastos públicos, e não restaria orçamento para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.
Precatórios são dívidas judiciais que o Governo tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios de sentenças que já transitaram em julgado. São sanções que não são mais passíveis de recurso, e precisam ser pagas. Especialistas afirmam que normalmente a sentença é publicada em um ano, e o poder executivo precisa pagar no ano seguinte.
Inicialmente, o plano do Governo Federal com a PEC dos Benefícios era simplesmente parcelar as dívidas por um período de 10 anos. Entretanto, a proposta não vingou, e o texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional fala em criar uma espécie de teto de pagamentos, para que a União não gaste muito todos os anos.
Economistas temem que o parcelamento dos precatórios pelo Governo Federal acabe criando uma espécie de “bola de neve” nas contas públicas. Afinal de contas, ao não pagar todo o valor agora, o poder executivo vai empurrando as dívidas para os anos seguintes.
Membros do Tesouro Nacional afirmam que todo este problema poderia passar por uma resolução com o chamado “acerto de contas”. Trata-se de um procedimento em que os credores aceitariam os pagamentos na forma de ativos da União.
Vale lembrar que além da questão dos precatórios, o Governo também promete aumentar gastos em outras áreas. Em entrevistas recentes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os seus principais adversários prometem manter, ou até elevar o valor do Auxílio Brasil para o próximo ano.
Nas últimas semanas, alguns brasileiros acabaram sendo vítimas de golpes de falsos advogados que prometem resolver questões ligadas aos precatórios. Os casos mais alarmantes aconteceram no estado do Mato Grosso do Sul.
Dezenas de denúncias foram registradas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Os criminosos entram em contato com as vítimas através do e-mail ou mesmo por mensagem no WhatsApp, e se dizem integrantes de grandes escritórios.
Eles pedem para que as pessoas realizem depósitos antecipados e prometem resolver o problema dos precatórios rapidamente. Trata-se de um golpe. O cidadão que passar por tal situação, seja no Mato Grosso do Sul ou em qualquer outro estado do país, precisa fazer a denúncia.