A Lei 14.666 instituiu a política de empreendedorismo para jovens no campo, que tem como objetivo preparar os jovens, com idade entre 15 a 29 anos, para se tornarem agentes do desenvolvimento rural.
Conhecida como PNEEJC, ela foi criada e aprovada pelo Legislativo e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, teve a publicação no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 5 de setembro.
Vale destacar que a lei se origina de um projeto do ex senador José Agripino (RN). Dessa forma, pretendia incentivar o surgimento de novos negócios entre os filhos de agricultores e apoiar as iniciativas para viabilizar de forma econômica o meio rural.
As ações da política envolvem quatro eixos fundamentais, que são: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão das tecnologias no meio rural. Portanto, entenda mais sobre a política.
Essa nova política tem como base a educação empreendedora e a difusão das tecnologias e inovação no meio rural. Com isso, conseguem difundir as principais ferramentas para a construção de um desenvolvimento sustentável, competitividade econômica e fixação do jovem no campo.
No eixo educativo, a política de empreendedorismo para jovens no campo busca inserir o ensino do conceito, por meio das escolas rurais, técnicas e universidades. Portanto, fazer a formação integral do jovem, para que seja protagonista no setor.
Já a capacitação técnica tem como objetivo fornecer conhecimento para produção, comercialização e gestão econômico-financeira dos empreendimentos rurais e agropecuários. Por exemplo, em atividades como florestais, pesca, aquicultura, agroextrativistas, artesanais e agroturismo.
O acesso ao crédito se dará por linhas específicas criadas para os jovens do campo e de cooperativas que sejam compostas majoritariamente por esse público. Ou seja, entre os 15 e 29 anos.
Por fim, a difusão da tecnologia no meio rural prevê investimentos em pesquisas de tecnologias para agricultura familiar. Bem como, empreendimentos rurais e incentivos financeiros temporários a projetos que apliquem a inovação.
Um dos destaques da política de empreendedorismo para jovens no campo é a educação empreendedora. Então, conta com apoio às EFAs, Escolas Família Agrícola, e às CFRs, as Casas Familiares Rurais.
Também é válido para as organizações que usam de uma pedagogia de alternância, que promove a interação entre o estudante do campo e sua realidade cotidiana. Ou seja, visa realizar a troca de experiências no ambiente escolar e no âmbito profissional.
Outro ponto que está previsto na política de incentivo é a oferta de cursos no âmbito do Projovem, Programa Nacional de Inclusão de Jovens, e o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Com isso, a política de empreendedorismo do jovem no campo estimula a conclusão da educação básica seguindo as diretrizes das Escolas do Campo, que seguem o CNE, o Conselho Nacional de Educação.
Para planejar e coordenar todas as atividades da política de empreendedorismo para jovens no campo foi criado o CFEJ, o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo. Além disso, devem buscar recursos de financiamento.
O grupo será composto por representantes da administração pública direta e indireta, bem como, membros de entidades da sociedade civil.
Por fim, a nova política engloba a oferta de conhecimentos relacionados ao empreendedorismo rural, noções sobre o funcionamento do mercado e a compreensão das variáveis econômicas do empreendimento rural.
Sem dúvidas essa é uma lei muito importante para o desenvolvimento rural sustentável, bem como, para valorizar a agricultura familiar, que é um dos pilares econômicos do país. Isso porque, é responsável por grande parte da produção de alimentos no Brasil.
Outro fator de destaque é que a política de empreendedorismo para jovens no campo reconhece o papel estratégico da juventude, como agente de transformação social e econômica neste meio.