Há sete projetos de lei sobre educação domiciliar em debate no Congresso e um definitivo deve entrar votação até o mês julho deste ano.
Com resolução mais rápida do que outros projetos tidos como mais urgentes, este visa regulamentar o chamado homeschooling. Essa modalidade se caracteriza pelas aulas para crianças e adolescentes realizadas em casa, com auxílio dos pais ou tutores.
Desse modo, os estudantes em fase escolar não têm a obrigação de ir à escola regular. Apesar de haver diversas regras para que as famílias façam a adesão à modalidade, especialistas em educação dizem que ela pode representar um risco cognitivo e social aos jovens.
Contrário aos educadores críticos à educação domiciliar, Milton Ribeiro, ministro da Educação, defende o método. De acordo com ele, os pais escolhem o homeschooling se quiserem. Ou seja, não têm a obrigação.
O representante máximo do MEC do governo Bolsonaro aproveitou a ocasião para dizer que é “descabida” a afirmação de educadores sobre a possibilidade de aumento da vulnerabilidade social das crianças envolvidas. Para muitos críticos, casos de violência doméstica podem aumentar com a educação domiciliar em tempo integral.
Além disso, na visão de quem rechaça a ideia da aprovação do projeto, ocorrendo as aulas presenciais na escola regular, professores e alunos podem conviver diariamente, facilitando a percepção de sinais, como mudanças de comportamentos dos alunos, caso haja algum problema em casa.
“A violência doméstica contra criança existe desde o tempo passado, quando não se falava em homeschooling. Não é o fato de ir à escola regular que livra a criança de violência doméstica. É um outro tema, um outro assunto”, diz o ministro.
Também presente no evento online, a ministra Damares Alves, da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, falou que não há por que temer violência e abuso em casa com crianças que estudarem por homeschooling. De acordo com ela, qualquer crítica em relação a isso “não se sustenta”.
Para ilustrar sua opinão, a ministra citou o estupro que sofreu na infância. Segundo ela, o abuso sexual por um parente da família aconteceu por três anos mesmo matriculada em uma escola e frequentando as aulas presenciais.
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