O Banco Central (BC) anunciou nesta última quinta-feira (2) que vão começar a funcionar no final de novembro duas novas modalidades do PIX: o PIX Saque e PIX Troco, em estabelecimentos comerciais de todo o país.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, havia sinalizado a novidade na primeira quinzena de agosto, mas os serviços só foram regulamentados agora.
O PIX é um meio de pagamentos criado pelo BC que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos, 24 horas por dia e sete dias por semana. O novo serviço fez sucesso por ser mais simples que os já existentes TED e DOC.
O sistema de pagamento instantâneo conta com mais de cem milhões de chaves cadastradas, e permitem identificar contas bancárias para agilizar pagamentos e receber transferências. A nova modalidade entrou em vigor no país no dia 16 de novembro de 2020.
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga pode cadastrar uma chave PIX. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o PIX é gratuito.
O BC não estabeleceu um limite para o PIX, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.
Caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta PIX for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.
Pode-se usar o PIX para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como inscrições de vestibular e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.
Segundo o BC, todos os consumidores que tiverem contas em instituições financeiras credenciadas ao PIX poderão sacar ou receber troco em dinheiro, por meio da transferência via pagamento instantâneo.
Os serviços, porém, entram dentro do limite de oito operações gratuitas por mês para as pessoas físicas, que incluem os saques tradicionais. Também haverá limite nos valores das transações no período noturno, entre 20h e 6h, que será de R$500,00 para PIX Saque e R$100,00 para PIX Troco, segundo o BC.
Além de estabelecimentos comerciais, poderão oferecer os serviços pequenas instituições financeiras com rede própria de terminais de autoatendimento (ATMs) e caixas 24 horas.
No PIX Saque, o cliente chega ao caixa de um estabelecimento e faz um pagamento no valor que deseja sacar em dinheiro. Já no PIX Troco, o usuário compra um produto e, na hora de pagar, faz uma transferência com um valor maior e leva a diferença em dinheiro.
Ao chegar no caixa de uma loja, o cliente fará um PIX para o estabelecimento. A atendente então pegará o mesmo valor do PIX em dinheiro vivo no caixa e dará ao cliente.
A transação é bem parecida, mas aqui o cliente faz uma compra e um saque na mesma ocasião.
Por exemplo: ao pagar por um produto de R$ 100,00 ele faz um Pix em um valor maior, por exemplo, de R$ 150,00 e retira a diferença em espécie. Isso evitaria uma ida ao banco para sacar R$ 50,00 em caixas eletrônicos.
Atualmente, pessoas físicas e empresários individuais, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), tem direito pelo pacote de serviços de seus bancos, à gratuidade para os oito primeiros saques do mês.
A partir de agora, o PIX Saque será incluído neste serviço. Então, cada pessoa terá direito a oito saques gratuitos por mês, via PIX ou de forma convencional, num caixa eletrônico.
Depois dessa oitava transação, o banco poderá cobrar uma taxa do cliente. No entanto, a taxa do saque via PIX não pode ser maior que a cobrada pelo banco em saques convencionais.
Já pessoas jurídicas podem ser cobradas desde a primeira transação no mês, a critério do banco.
O BC estabeleceu um limite de R$ 500 para o período diurno e de R$ 100 das 20h às 6h. As instituições poderão ofertar limites menores caso considerem adequado.
O comerciante também poderá definir como ofertará o serviço, quando ele estará disponível e quais as cédulas poderão ser sacadas em seu estabelecimento.
Não será obrigatório. O comerciante poderá ofertar o PIX como meio de pagamento e mesmo assim não oferecer o PIX Saque.
Sim, será possível oferecer apenas o PIX Saque ou apenas o PIX Troco. O comerciante pode condicionar o serviço a uma compra se oferecer apenas o PIX Troco. No PIX Saque, um consumidor poderá ir ao estabelecimento apenas para fazer o saque em dinheiro.
Não, ele também permitirá que uma pessoa que tenha conta no banco X possa sacar no caixa eletrônico do banco Y via PIX.
O objetivo é aumentar o número de pontos de saque no país e facilitar o acesso a esse serviço pela população, principalmente em cidades pequenas do interior do país, que muitas vezes não contam com uma agência bancária ou um caixa eletrônico.
Para benefício dos comerciantes, o BC defende que os gastos com segurança e gestão do numerário devem cair com a adoção do PIX Saque e PIX Troco, além de ter potencial de atrair mais consumidores para os estabelecimentos, o chamado “efeito vitrine”.
Segundo o BC, as ferramentas devem trazer benefícios para cidadãos, pequenos lojistas e estabelecimentos comerciais como um todo.
“O cidadão passará a contar com mais alternativas disponibilizadas pelo PIX e com mais opções de acesso ao dinheiro físico quando assim o desejar, pois os saques poderão ser feitos em diversos locais (padarias, lojas de departamento, supermercados etc.) e não apenas em caixas eletrônicos”, apontou o BC em nota.