Pix: orientação do BC para vítimas de golpes em nome da ferramenta

Pix – a ferramenta prática que exige atenção e cuidados

O Pix é uma ferramenta que modificou a rotina de empresas e clientes, facilitando pagamentos e transferências. No entanto, também é uma ferramenta utilizada para golpes de diferentes formas. Confira alguns apontamentos relevantes feitos pelo BC, o Banco Central do Brasil.

Sobre limite do Pix

O BC informa que é dever da instituição oferecer ao usuário pelo aplicativo a opção de ajustar o limite de valor do Pix. Dessa forma, a solicitação de redução deve ser acatada automaticamente. Já no caso de solicitação de aumento de limite, o prazo de resposta dependerá da situação.

Se:

• Valor solicitado for compatível aos limites para TED e cartão de débito ? ajuste deve ser realizado até às 7h do dia útil seguinte.
• Valor não compatível ? perfil do cliente será avaliado e a instituição, a seu critério, decide se acata ou não o pleito ? solicitação deve ser respondida em até 1 hora(caso a solicitação seja feita entre 6 e 20 horas, incluindo sábados, domingos e feriados)ou até às 7 horas do dia útil seguinte(caso a solicitação seja feita fora desse horário).

Além disso, o BC ressalta que a instituição pode requisitar autenticação em outro canal de atendimento para acatar a solicitação.

O que o BC orienta para a vítima de golpe?

Em muitos casos, o golpe não está relacionado diretamente ao Pix.

Ou seja, o Pix é apenas o meio de pagamento utilizado pela vítima para transferir o valor para o golpista, assim como vários outros meios já foram utilizados para essa finalidade de má fé.

Se esse é o seu caso, o BC orienta a:

Registrar a ocorrência na polícia;

Entrar em contato com a sua instituição para informar o caso. Sua instituição poderá fazer a marcação da chave Pix e do CPF do golpista, para que novos golpes não sejam efetivados; e

Caso queira, entrar em contato com a instituição beneficiária do recurso (instituição onde o golpista tem a conta para onde você transferiu o dinheiro) para buscar esclarecimentos sobre o caso.

Todavia, o BC ressalta que caberá à instituição a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento, a exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias. Se a fraude no âmbito do Pix for decorrente de falhas nos mecanismos de gerenciamento de riscos da instituição, esta deverá se responsabilizar pelo caso.

Você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor

Caso a situação não seja resolvida e você continue insatisfeito, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado) ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano.

Além disso, é possível, ainda, registrar uma reclamação junto ao BC, contra a instituição recebedora dos valores indevidos. Ou seja, a instituição onde o suposto golpista possui conta.

Todavia, o BC não interfere na solução do seu caso individual, mas a reclamação ajuda na fiscalização dos sistemas financeiro e de pagamentos, ressalta o Banco Central do Brasil.